O governo vai destinar mais R$ 12,3 bilhões para combater os efeitos econômicos do avanço do coronavírus. Com isso, o total em recursos para medidas na área passou de R$ 147,3 bilhões para R$ 159,6 bilhões.
A principal novidade em relação ao anúncio feito na última segunda-feira (18) é um auxílio emergencial a trabalhadores informais ou desempregados com mais de 18 anos que integrem família de baixa renda. Também serão contemplados titulares de pessoas jurídicas (no caso de microempreendedores individuais) que se enquadrem como integrantes de famílias de baixa renda.
Serão concedidos a essas pessoas R$ 200 por mês para atendimento das necessidades essenciais. Só essa medida vai demandar até R$ 5 bilhões ao mês, o que levaria a uma necessidade de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três meses. As medidas serão detalhadas pelos técnicos do Ministério da Economia nos próximos dias
Também foram anunciadas medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego e a suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívidas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Vouchers
Guedes afirmou que a decretação da calamidade pública evitará que o governo bloqueie quase R$ 40 bilhões de reais em verbas de ministérios.
— A calamidade pública foi a melhor resposta técnica para evitar o contingenciamento, que seria dramático — disse.
Deve ficar sob responsabilidade da Caixa e do INSS o pagamento dos vouchers aos selecionados para o programa. A intenção é de que haja pagamento direto em contas, sem necessidade de visita a agências.
Para viabilizar o programa e a seleção de beneficiários, o governo pretende usar o Cadastro Único (CadÚnico) — que hoje é utilizado para os programas sociais.
O novo benefício tem valores próximos aos do Bolsa Família. Atualmente, o benefício básico do programa é de R$ 89 por família, com adicional variável que pode chegar a R$ 205. O benefício médio é de R$ 191.
Uma das dificuldades dos técnicos tem sido identificar os brasileiros com trabalho informal para colocar em ação um plano de ajuda a esse público. O benefício temporário via CadÚnico poderia proteger informais com atividades esporádicas (como ambulantes) e outros grupos, como donos de pequenos negócios e autônomos (como agrônomos com contrato de prestação de serviço, mas sem vínculo de emprego) que tiverem uma brusca redução de renda por causa da crise.
O CadÚnico tem hoje cerca de 29 milhões de famílias listadas, sendo que o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda, cobre cerca de 13 milhões deles. Há, portanto, mais famílias de baixa renda no cadastro, mas que não se encaixam nos critérios do Bolsa Família. Quase 90% dos listados no Cadastro Único têm renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante da família.
