O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que antecipa medidas de corte de despesas deve caminhar de forma paralela na Câmara e no Senado. Segundo ele, o ideal é que o texto seja aprovado ainda neste ano.
As medidas que acionam gatilhos para reduzir gastos públicos já são alvo hoje de uma PEC de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A medida antecipa os gatilhos previstos em caso de estouro do teto de gastos (proibindo concursos, por exemplo) para momentos em que for descumprida a regra de ouro — a qual proíbe endividamento para pagar gastos correntes, como salários e aposentadoria.
A regra de ouro já está descumprida e o governo só não está sujeito a punição por causa da brecha que permite o estouro caso haja aval do Legislativo. A PEC retira essa brecha, fazendo com que os gatilhos sejam acionados de forma imediata.
Há semanas, Pedro Paulo se posiciona de forma contrária à proposta da discussão começar novamente pelo Senado — uma iniciativa capitaneada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Maia, a Câmara vai avançar com a PEC de Pedro Paulo para facilitar a aprovação do tema.
— Ela tem uma certa urgência em relação a tempo. O ideal é aprovar essa PEC neste ano — adiantou.
Maia diz que o Senado tem um regimento mais simples. Além disso, há um consenso de que o tema está ligado ao pacto federativo, que avançará pelo Senado conforme um acordo entre governo e Legislativo.
— Tem o compromisso nosso que os temas do pacto começam pelo Senado e esse é um tema (gatilhos para reduzir despesas) que, segundo a nossa compressão, junto com o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) e o ministro (da Economia, Paulo) Guedes, fazem parte do pacto federativo — disse.
De qualquer forma, a prioridade será o texto vindo da Casa vizinha.
— Começa pelo Senado. A prioridade é o texto que será aprovado pelos senadores e a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando a admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar a gente esteja pronto para aprovar também na Câmara — afirmou.
Maia ainda disse esperar que todas as medidas em discussão resultem em um espaço extra de R$ 15 bilhões a R$ 25 bilhões em investimentos.
— O Orçamento do próximo ano está projetando uma capacidade de investimento entre emendas e orçamento livre de R$ 35 bilhões. Se pudermos ampliar esse espaço para algo em trono de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões, acho que seria relevante — disse.
Segundo ele, a reforma tributária também deve ser discutida por deputados e senadores em paralelo, em uma comissão mista.
— Na reforma tributária já tem uma comissão e no Senado já tem a CCJ. A comissão mista vai gerar um consenso para que depois tramite nas duas casas — disse.
Outro tema em discussão é a reforma administrativa. Enquanto Guedes se prepara para enviar sua proposta, a Câmara pode começar a discutir o tema por meio de projetos já em tramitação na casa.
— A gente pode usar um texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara — disse após reunião com Guedes.
— Da nossa parte, temos algumas PECs que já passaram na CCJ, que tratam do tema administrativo e que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar a tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que vou tomar com líderes — disse. Ele espera que até a próxima semana já seja possível começar a discussão da reforma.
Para ele, a crise no PSL não necessariamente afeta a tramitação das reformas.
— Se eles vão continuar disputando a liderança ou não, é um problema do PSL. Não (afeta) porque tem uma base majoritária na Câmara que quer modernizar o Estado brasileiro independentemente de ter ou não base — disse.
