Com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a oposição ao governo de Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta própria de reforma tributária.
PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede defendem um projeto diferente do que já tramita na Câmara e que tem apoio de Maia e de líderes do centrão — partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.
O ministro da Economia Paulo Guedes ainda finaliza os cálculos para enviar ao Congresso a proposta de reforma do governo.
A versão sugerida pela oposição prevê a criação de um IVA (imposto sobre o valor agregado) que reúne o ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os Estados seriam responsáveis pela arrecadação e dividiriam a receita com os municípios.
Com a fusão do PIS/Pasep e Cofins, seria instituída a contribuição social sobre o valor agregado, cuja competência seria da União. Os recursos seriam utilizados para a seguridade social.
A proposta cria ainda a Cide-Saúde, que incidiria sobre importação ou venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas; além da Cide-Ambiental, sobre importação ou comercialização de petróleo e derivados, atividade mineradoras e outros setores que geram poluição.
Oposicionistas defendem a criação de um Imposto sobre Grandes Heranças (IGH), que seria cobrado para valores acima de R$ 15 milhões. A proposta prevê também que metade dos recursos de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) seria destinada à educação.
Mudanças no Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) também foram sugeridas.
— Sabemos o peso que isso tem na correlação de forças no Congresso Nacional — disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), sobre as dificuldades da proposta. A bancada ruralista é a mais poderosa do Legislativo.
O projeto da oposição amplia a incidência do IPVA (imposto sobre veículos automotores) a veículos aquáticos e aéreos.
A cobrança de imposto de renda na distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas também foi sugerida.
Os partidos oposicionistas defendem a desoneração, por exemplo, da cesta básica, medicamentos de uso essencial, saneamento e transporte público urbano.
Maia e o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agradeceram a contribuição dos partidos ao debate. Ribeiro ainda vai estudar o que pode ser incluído no relatório.
— Independente de divergências, o importante é que o Congresso esteja unido em algumas matérias — disse o presidente da Câmara.
Ainda não há previsão para que Ribeiro apresente o parecer sobre a proposta de reforma tributária nem calendário para votação do texto na Câmara.
O Senado também discute uma restruturação no sistema tributária nacional e, por isso, deputados e senadores travam uma batalha pelo protagonismo na pauta econômica.
