Desde o início de maio, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
A medida, que visa contornar o problema de caixa que o governo federal tem enfrentado, deveria ser votada nessa quarta-feira (5) na Comissão Mista do Orçamento. Entretanto, em meio a impasses entre governistas e oposição sobre a aprovação do recurso, a sessão foi adiada para o dia 11 de junho.
Sem o crédito suplementar, o governo fica sem dinheiro já em junho para pagar projetos que dependem do valor extra, como o Plano Safra e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A chamada "regra de ouro" impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Entenda como a regra funciona:
O que é a "regra de ouro"
Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos).
Exceção
Operações de crédito autorizadas, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Objetivo
Estimular o investimento e frear o avanço do gasto corrente lastreado em dívida.
O que quer o governo
Autorização do Congresso para emissão de R$ 248,9 bilhões de dívida pública para cobrir gastos correntes.
Passos
Votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.
Para onde vai o dinheiro
Previdência Social (R$ 201 bilhões), Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões), BPC (R$ 30 bilhões) e Subsídios (R$ 10,5 bilhões)
O que acontece se o crédito suplementar não for aprovado?
De acordo com o governo, a partir de 20 de junho, faltará dinheiro para pagar os 2 milhões de idosos pobres do BPC. Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
Previsões
De acordo com projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), por um período de pelo menos 7 a 10 anos, a regra de ouro seguirá sendo descumprida e o Congresso precisará continuar aprovando créditos suplementares.
