O segundo round de discussões sobre a reforma da Previdência sequer começou no Senado, mas os parlamentares já trabalham para emplacar mudanças nas regras aprovadas pelos deputados. Sem alterar o texto principal, que poderá ser promulgado após aprovação do plenário, as novas sugestões integrariam uma proposta alternativa que iria além da inclusão de Estados e municípios, podendo beneficiar corporações.
No entanto, esse caminho é visto com ceticismo por governistas. A leitura é de que o clima é favorável ao projeto vindo da Câmara. Já outras mudanças, que entrariam em uma PEC paralela, teriam que ser negociadas caso a caso. Até o momento, o governo só apoia a extensão das regras previdenciárias a servidores estaduais e municipais.
— Há um consenso sobre isso no Senado, que é a inclusão de Estados e municípios em PEC paralela. Nosso compromisso é de que o coração da reforma não volte para a Câmara —defende o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Ainda assim, o entendimento é de que a inclusão de regras mais brandas para categorias do funcionalismo poderia facilitar a aceitação do pleito de governadores e prefeitos, já que tornaria menos profundas as mudanças nas Previdências estaduais.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), menciona a possibilidade de acolher apelos de servidores.
— Na PEC paralela, podemos incluir não só Estados e municípios, mas também qualquer categoria ou entidade que se sentiu injustiçada nesse processo — diz, destacando que, diferente da PEC da reforma, a alternativa não seria, necessariamente, apreciada neste ano.
Outro ponto que poderá ser alvo do Senado é a isenção tributária a exportadores do agronegócio. A reforma apresentada pelo governo extinguia a situação, mas o trecho acabou derrubado na Câmara. A alteração causou impacto de cerca de R$ 84 bilhões na previsão inicial de economia do governo com a reforma.
Uma contrapartida, que não prosperou frente aos deputados, seria acabar com a isenção em troca da anistia de dívidas rurais, na casa de R$ 20 bilhões, unindo pleitos de ruralistas e vantagens ao governo.
— É uma ideia debatida, mas não acredito que prospere. O foco é no texto que veio da Câmara — relata um dos líderes do Senado que apoia a reforma.
Outra articulação traz o selo de uma das principais bandeiras defendidas pela equipe econômica do governo. A criação de um sistema de capitalização, em que cada contribuinte teria uma conta individual na Previdência, é articulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O item estava no texto original entregue à Câmara, mas foi suprimido pelos deputados.
No entanto, pela complexidade do tema — incluído na reforma em termos genéricos —, a tendência é de que o assunto seja tratado em uma PEC separada, respeitando o rito normal dentro do Senado, podendo ser votada somente no próximo ano. Relator da reforma, Tasso Jereissati afirma que a possibilidade ainda não foi tratada, embora tenha sido consultado por colegas de plenário.
Jereissati deverá entregar seu relatório, com a PEC principal e já apresentando a PEC paralela, em 28 de agosto. Até lá, as reuniões da CCJ serão destinadas à votação de requerimentos e de audiências públicas.
Apesar de o governo projetar a conclusão da análise da reforma em plenário até o dia 30 de setembro, a presidente da Comissão, Simone Tebet, acredita que serão consumidos 60 dias no processo, liberando o texto para promulgação na primeira quinzena de outubro.
PEC paralela ainda depende de articulação
A proposta aprovada pela Câmara foi entregue nesta quinta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sairá do colegiado o texto que será submetido ao plenário da Casa. A intenção do relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é não propor nenhuma alteração, o que poderia fazer com que a matéria voltasse para novo crivo da Câmara, atrasando a promulgação.
Mas, ele poderá retirar trechos em que não haja consenso para aprovação do plenário. É aí que entra a PEC paralela, que receberá os temas considerados mais espinhosos, como a inclusão de Estados e municípios na reforma.
Vice-presidente da CCJ, Jorginho Mello (PL-SC), acredita que, embora os senadores sejam mais receptivos ao tema do que os deputados, a aprovação ainda depende de negociação.
— Ainda não há consenso. Os prefeitos e governadores precisam ajudar a construir.
Na CCJ, o relatório de Jereissati precisa de 14 votos (de 28) para ser aprovado. Em plenário, as PECs exigem o apoio de 49 senadores (de 81), em dois turnos de votação.
