O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou para esta terça-feira (2), às 16h, a sessão para que o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente a nova versão do projeto de reestruturação do sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos.
No mesmo horário, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve participar de audiência conjunta de quatro comissões da Câmara sobre supostas mensagens trocadas com o coordenador da Operação Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol.
O primeiro relatório de Moreira foi divulgado no dia 13 de junho. Desde então, ele já admitia que poderia fazer ajustes no texto.
A tendência é que as novas mudanças não representem uma grande desidratação da reforma da Previdência, apesar das pressões de diversas categorias por regras mais brandas.
Na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tenta um acordo entre governo, líderes da Casa e governadores do Nordeste para que a reforma tenha efeito também para Estados e municípios.
Partidos independentes ao Palácio do Planalto querem que governadores da região garantam votos da oposição em favor da proposta. Essa posição foi reforçada pelo líder da maioria da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao entrar na reunião na residência oficial de Maia.
Servidores estaduais e municipais foram poupados na primeira versão do relatório de Moreira diante da pressão de deputados que rejeitam o desgaste político de votar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste das contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.
Governadores do Nordeste querem, além da reestruturação da Previdência, medidas que aumentem a receita dos Estados e a criação de um fundo de compensação com recursos a serem obtidos, por exemplo, com contratos no setor de petróleo.
Moreira aguarda a decisão dessa reunião entre Maia e governadores para reincluir Estados e municípios na reforma ou deixa-los fora.
Na nova versão da reforma, o relator deve poupar a B3 — bolsa de valores de São Paulo — do aumento de alíquota de contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) para o setor financeiro.
Além disso, deve fazer uma correção no texto para que professoras possam se aposentar com o salário integral aos 57 anos e após 25 anos de contribuição. Há pressão de partidos, como o PL, para que professores e professoras tenham regras ainda mais suaves de aposentadoria.
Deputados do PSL continuam insistindo nesta terça por mudanças que beneficiariam o setor de segurança pública, como policiais federais. Outro ponto em discussão é a aposentadoria de parlamentares — que não querem cumprir a idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.
Principais pontos em discussão:
- Estados e municípios ficam dentro ou fora da reforma;
- PSL quer regras mais benéficas para servidores da área de segurança pública;
- Políticos querem alívio na própria aposentadoria;
- Partidos querem poupar professores da reforma;
- Fórmula de cálculo vai considerar 80% dos maiores salários ou 100% das contribuições.
