Em meio à discussão sobre o destino dos servidores estaduais na reforma da Previdência, está em estudo uma emenda para que as medidas tenham efeito imediato só para estados mais endividados. Assim, entes governados pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com situação fiscal mais sólida seriam excluídos da reforma.
Este seria o caso de Bahia e Rio Grande do Norte, governados pelos petistas Rui Costa e Fátima Bezerra, e Pernambuco, comandado por Paulo Câmara (PSB). Os três integram o grupo mais contrário à reforma.
O critério para a linha de corte nos estados prevê que as medidas mais duras para aposentadorias de servidores tenham efeito imediato quando a dívida consolidada estadual for igual ou superior a 70% em relação à receita corrente líquida, apurada em 2017.
Com isso, a reforma teria validade para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre, Alagoas e, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os estados que não se encaixarem poderiam aprovar projetos de lei com o endurecimento das regras de aposentadorias dos servidores nas respectivas Assembleias.
A sugestão foi apresentada a técnicos do governo e ao relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou a ter preferência pela emenda.
A ideia tenta criar um parâmetro técnico que resolva um problema político. A tese é que os estados devem ter autonomia para fazer as próprias regras para os servidores. A União tem, porém, de se responsabilizar pelos que têm dívida alta, ou terá de arcar com um socorro. No entanto, a emenda também apresenta falhas, pois estados que apoiam a reforma, como o Espírito Santo, ficariam fora do grupo com efeitos imediatos.
A sugestão ainda está em estudo, assim como uma solução para municípios. A situação dos estados é considerada emergencial para a equipe econômica. Poupar esses servidores ameaçaria o impacto da reforma na recuperação do país.
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciário de estados e municípios precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item é grande. Embora o déficit anual na Previdência dos estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste de aprovar medidas impopulares enquanto governadores e prefeitos fazem campanha contra a proposta.
Moreira e a equipe econômica avaliam que, com o cenário na Câmara, um texto mantendo o efeito para estados e municípios não será aprovado. Ele se reuniu, nesta segunda (3), com os governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O encontro foi uma tentativa de o governador paulista, João Doria (PSDB), pressionar o relator.
Doria convocou, ainda no fim de semana, uma entrevista coletiva para depois da reunião sem consultar Moreira. O deputado acabou frustrando as expectativas do governador, que queria uma posição clara a favor de manter os servidores estaduais na reestruturação previdenciária. No encontro, o relator adotou postura mais próxima à da Câmara, ressaltando que quem tem voto são os deputados. Por isso, avisou que governadores precisam melhorar a articulação com líderes partidários.
Situação do RS
Segundo reportagem de GaúchaZH, publicada em maio, a dívida pública do Rio Grande do Sul cresceu de novo e fechou 2018 em R$ 73,3 bilhões. A situação gaúcha é a segunda pior do país levando-se em conta a dívida consolidada líquida (DCL) – que inclui não apenas o passivo da administração direta, mas também o da indireta.
O Rio de Janeiro enfrenta a pior situação: lá, a DCL era 2,62 vezes maior do que a receita corrente líquida (RCL) em 2018. O RS fica com a segunda pior posição, com a DCL 2,23 vezes acima da receita em 2018, seguido de Minas Gerais (1,89 vezes).
Já em relação ao percentual de idosos, hoje, 12,7% dos homens e mulheres que vivem no Estado superam a faixa etária dos 65 anos. Em 2060, eles deverão ser 29%, segundo projeção do Departamento de Economia e Estatística (DEE).
