O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira (3) que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os Estados não sejam excluídos da reforma da Previdência. As informações são do portal de notícias G1.
De acordo com Mansueto, a retirada dos entes federativos da reforma que tramita na Câmara dos Deputados dificultaria o ajuste de contas, pois cada estado e município teria de aprovar sua própria alteração de regras previdenciárias.
— Eu acho assim: qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando, dialogando, mostrando a importância deles ficarem na reforma da Previdência. Isso vale para qualquer governador do Brasil, seja do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, ou do Nordeste — declarou ele.
O secretário afirmou que, em média, 2/3 dos servidores públicos estaduais estão em regimes especiais de aposentadoria se aposentam aos 49 anos de idade:
— Eu vou falar isso de forma muito clara: enquanto no Brasil as pessoas estiverem se aposentando aos 49, 50 anos de idade, não haverá ajuste fiscal (das contas públicas) nesse país.
No último sábado (01), o relator da proposta na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o déficit previdenciário de Estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano. O deputado negocia com governo e admite que irá discutir sobre a possibilidade de tirar Estados e municípios de reforma.
Regra de ouro
Mansueto também pediu que o Congresso Nacional aprove um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para que o governo possa pagar despesas previstas para este ano sem descumprir a chamada "regra de ouro".
A regra tem como objetivo evitar financiar obrigações básicas do governo contraindo dívidas. As operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital, principalmente investimentos. O descumprimento desta regra pode implicar em crime de responsabilidade.
Na quarta-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro "embananou de novo". Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu ao Congresso, no início do ano, uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Isso porque, de acordo com Guedes, há a previsão de que não seja necessário utilizar todo o espaço de R$ 248 bilhões — para novo endividamento — solicitado pelo governo federal. A necessidade atual, segundo o Tesouro, poderia ser menor, de R$ 146,7 bilhões.
No entanto, Mansueto defende que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e o orçamento deste ano já foram aprovados contendo o valor inicial — de R$ 248 bilhões — uma mudança neste momento também geraria a necessidade de alteração dessas leis, atrasando o pagamento de despesas. Por isso, ele pediu que o valor inicial seja aprovado.
Segundo o secretário, caso isso não ocorra até meados de junho, algumas despesas já começarão a ficar comprometidas — como o Plano Safra e o pagamento do BPC:
— O dinheiro está na conta única do Tesouro, mas, para gastar, precisa de autorização do Congresso Nacional.
