O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), falou, nesta segunda-feira (3), sobre a possibilidade de excluir os professores da proposta em tramitação no Congresso. Segundo ele, a ideia é "manter as atuais regras" para a categoria.
— Estou incluindo professores (nos pontos que podem mudar na proposta) porque dois partidos se manifestaram sobre isso, o MDB e o PL. Somando os dois, são 61 deputados federais. E o governo não terá 61 votos de folga. Se esses dois partidos não votarem com o governo, não vai passar (a proposta na Câmara) — disse Ramos, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Atualmente, não há uma idade mínima para aposentadoria de professores no país. A proposta apresentada pelo governo prevê fixar em 60 anos esse mínimo.
No Rio Grande do Sul para participar de audiência pública sobre a reforma previdenciária, na Assembleia Legislativa, o deputado falou ainda sobre a dificuldade de o Planalto conseguir o apoio necessário para aprovar a proposta na Câmara. Para Ramos, "o governo não tem voto para aprovar nem na comissão".
— Para aprovar a reforma, sem nenhuma alteração, o governo não tem voto para passar nem na comissão. (...) Ainda estamos distante dos 308 votos necessários, mas a construção do relatório é o instrumento principal para alcançar isso — disso.
Ouça a entrevista completa:
Confira outros pontos da entrevista:
Militares na reforma
O governo, na minha opinião, cometeu um erro muito grave, porque abriu uma porteira. Quando cedeu (aos militares), a PM veio e disse "eu quero as mesmas regras", a Polícia Civil veio e disse "eu quero as mesmas regras da PM" e os agentes penitenciários "eu quero a mesma da Polícia Civil" (...) Esse é o problema de abrir porteira, porque onde passa um boi, passa uma boiada.
Economia projetada
Se tirar (da proposta) trabalhadores rurais, BPC (benefício pago a idosos carentes) e professores, ainda sobraria R$ 1,1 trilhão (de economia com a reforma). O que consideramos é que é necessário garantir uma economia que fique entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão.
Críticas a Paulo Guedes
O discurso do Paulo Guedes não ajuda em nada na tramitação, só atrapalha. O Brasil não trabalha pro Paulo Guedes, o Paulo Guedes que trabalha para o Brasil. Ele não é mais importante que o Brasil. Todos nós somos substituíveis, ele é, eu sou. Se eu saísse amanhã, ela (a reforma) aconteceria do mesmo jeito.
Servidores públicos
O que vai definir o tamanho da reforma é a capacidade da Câmara de resistir à pressão das corporações de servidores públicos. Se a Câmara resistir a isso, terá autoridade para enfrentar a questão do Regime Geral. Se não resistir, vai ser complicado explicar para a sociedade que nós vamos endurecer as regras do Regime Geral, onde as pessoas recebem muito menos e não sabem se vão se aposentar. Servidor público é o único que tem certeza que vai aposentar, porque tem estabilidade. Se levarmos para os servidores, perderemos a autoridade para impor medidas mais duras para o Regime Geral.
Votos na comissão
Tive uma conversa com o relator na quinta-feira e acertamos que, nesta semana, nos dividiremos para conversar com todos os líderes partidários e tentar fazer um relatório que garante maioria. O melhor relatório é o relatório que tem votos. Não adianta nada você ter um relatório como foi na CCJ, em que o relator apresentou as medidas dos governo sem nenhuma das alterações dos partidos, e quase ele foi derrubado.
