Após reunião com a equipe econômica do governo na sexta-feira (31), o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), passou a admitir a congressistas mais próximos excluir as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais. Se a ideia prosperar, a reforma em tramitação no Congresso não terá efeito para Estados e municípios.
Neste sábado (1º), Moreira convocou a imprensa para dizer que esse assunto ainda está em estudo e que precisa consultar os líderes partidários.
— Não há decisão sobre isso. Não há nenhuma definição sobre isso. Esse é um assunto polêmico e grave, muito grave — declarou.
— O que vai manter ou não (Estados e municípios na reforma) são os votos. E quem tem votos são os deputados — concluiu, ressaltando que está trabalhando com várias hipóteses.
Moreira esteve, neste sábado, novamente reunido com a equipe do Ministério da Economia. Segundo interlocutores, uma possibilidade em estudo é prever que governadores e prefeitos possam aprovar leis ordinárias, que dependem de maioria simples, nos respectivos órgãos legislativos para aderir à reforma.
Assim, os critérios de aposentadorias dos servidores passariam a ser os mesmos do funcionalismo público federal, que continuará dentro do projeto que está no Congresso.
A ideia dele é que não haja prazo para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar o projeto de lei ordinário. Moreira encontrou-se nesta sexta (31) com integrantes do governo.
Técnicos do Ministério da Economia argumentam que o sistema previdenciário dos Estados e municípios também precisa ser reestruturado diante da crise nas contas públicas, mas a pressão no Congresso para derrubar esse item da reforma é grande.
Embora o déficit anual na Previdência dos Estados esteja próximo de R$ 90 bilhões, deputados não querem ter o desgaste político em aprovar regras mais duras para que servidores estaduais – e também municipais – se aposentem.
Essa foi uma reação à campanha de governadores e prefeitos – especialmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro – contra a reforma da Previdência e a quem votasse a favor da proposta.
Por isso, deputados passaram a recusar a ideia de aprovar medidas impopulares que beneficiariam o ajuste nas contas de estados e municípios.
Esse movimento cresceu nas últimas semanas e, então, foram apresentadas emendas -sugestões de mudanças na proposta de Bolsonaro – para excluir servidores estaduais e municipais da reforma.
Integrante de um partido favorável à reestruturação da Previdência, Moreira não queria poupar os funcionários de estados e municípios do endurecimento das regras, pois ele considera grave o problema fiscal desses entes.
Mas o relator e a equipe econômica avaliam que, diante do cenário atual na Câmara, um texto mantendo esse item não deverá ser aprovado, prejudicando, assim, o ajuste nas contas da União.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos para a União. O efeito das mudanças nas aposentadorias de servidores estaduais representaria um corte de R$ 350 bilhões nesse mesmo período; e cerca de R$ 170 bilhões no caso dos municípios.
Moreira deve apresentar o relatório à comissão especial da reforma antes do dia 15 de junho. Ainda não há prazo para votação do parecer na comissão, que é a etapa anterior à análise pelo plenário da Câmara, onde o governo precisará de 308 votos de um total de 513 deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma, quer concluir a votação no plenário até meados de julho.
