Encerrando negociações de décadas, países do Mercosul e da União Europeia (UE) assinaram em Bruxelas um acordo de livre comércio entre os dois blocos. Os 32 países, que têm população de 773,8 milhões de pessoas, têm intercâmbios comerciais que somaram 87,6 bilhões de euros em 2018.
Confira ponto a ponto o que e sabe sobre o acordo:
Desde quando Mercosul e União Europeia negociam?
O primeiro acordo de cooperação foi firmado em maio de 1992, quando o presidente do Brasil era Fernando Collor. Foi assinado um termo de cooperação comercial com os países do então Conselho das Comunidades Europeias, precursor da UE. O documento só foi promulgado em novembro de 1995, já no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em 1999, durante uma cúpula entre a União Europeia e países do Mercosul no Rio de Janeiro, foi anunciado o objetivo de iniciar negociações do acordo birregional em três pilares (comercial, político e de cooperação). A partir dali, as negociações começaram.
Quais são os principais termos do acordo?
Todos os documentos que correspondem ao acordo ainda não foram divulgados. O pacto cobre temas tarifários e regulatórios — incluindo serviços, compras governamentais, barreiras, medidas sanitárias e propriedade intelectual.
Alguns detalhes, entretanto, já foram divulgados:
- A cota para exportação de açúcar chegou a 180 mil toneladas que poderão entrar na União Europeia, saídas do Mercosul, sem cobrança de tarifa
- Na carne de frango, a cota também será de 180 mil toneladas.
- A cota de carne bovina foi selada em 99,9 mil toneladas, abaixo dos 100 mil como era exigência dos europeus e dos 140 mil que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores de negociação anos atrás.
- A tarifa intracota, entretanto, foi reduzida pelo Mercosul.
- No setor de vinhos — que era uma das preocupações dos sul-americanos dada à alta competitividade dos europeus — o prazo para a redução de tarifas será longo, principalmente para espumantes. Não se sabe, entretanto, qual a longevidade.
- O acerto deve reduzir barreiras no mercado europeu de produtos importantes para o Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Também deve haver redução das tarifas na exportação de produtos industriais.
Quais são as taxas que fazem parte do acordo?
O acordo vai zerar as tarifas em 91% dos produtos que companhias europeias exportam para o Mercosul, enquanto 92% dos produtos que os países do Mercosul exportam para a UE terão impostos eliminados.
Alguns dos itens que terão tarifas eliminadas:
- Carros (hoje, o imposto é de 35%)
- Peças de carros (hoje, o imposto é de 14 a 18%)
- Maquinário (hoje, o imposto é de 14 to 20%)
- Produtos químicos (hoje, o imposto é de 18%)
- Roupas (hoje, o imposto é de 35%)
- Farmacêuticos (hoje, o imposto é de 14%)
- Sapatos de couro (hoje, o imposto é de 35%)
- Têxteis (hoje, o imposto é de 35%)
A exportação de produtos de comida e bebida também será diminuída progressivamente. Alguns casos são:
- Vinho (hoje, o imposto é de 27%)
- Chocolate (hoje, o imposto é de 20%)
- Uísque e outros destilados (hoje, o imposto é de 20 a 35%)
- Biscoitos (hoje, o imposto é de 16 a 18%)
- Pêssego em calda (hoje, o imposto é de 55%)
- Destilados leves (hoje, o imposto é de 20-35%)
Do lado do Mercosul, produtos industriais do Brasil e dos demais países terão as tarifas eliminadas em relação à importação para a União Europeia.
O acordo coloca obrigações ambientais para o Brasil e os demais países do Mercosul?
Sim. O Brasil terá que cumprir o que foi disposto no Acordo de Paris contra a mudança climática. Assinado em 2015, o objetivo é conter o aumento da temperatura "muito abaixo de 2ºC" em relação à era pré-industrial e "continuar se esforçando para limitar este aumento a 1,5ºC".
Para isso, é necessário reduzir emissões de carbono e controlar o desmatamento, entre outras medidas.
O acordo também inclui diversos outros compromissos, como a Convenção em Comércio de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna e Flora Selvagem (CITES, em inglês), a Convenção da Diversidade Biológica e os padrões da ONU para manejo da pesca.
O acordo coloca obrigações trabalhistas para o Brasil e os demais países do Mercosul?
Sim. Tanto países do Mercosul quanto da União Europeia terão que obedecer os padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho enquanto durar o acordo.
Entre os padrões fundamentais da OIT, estão a liberdade de associação (referente a sindicatos, por exemplo), o direito a acordos coletivos, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório, a abolição do trabalho infantil e a não-discriminação (de gênero, etnia ou outras).
Mudará alguma coisa no comércio eletrônico?
Sim. O acordo prevê a remoção de "barreiras injustificadas" para negociação por meios eletrônicos e proteção de dados para consumidores, além de dar segurança legal para empresas.
Terá alguma diferença para os produtos "nativos" dos países, como "presunto de Parma" ou "champanhe"?
Sim. O Mercosul se compromete a proteger 357 indicações geográficas europeias para vinhos, bebidas destiladas, cervejas e comidas, como presunto "di Parma", champanhe, vinho do porto e uísque irlandês.
Os nomes desses produtos são protegidos pelas "indicações geográficas". A União Europeia também se reserva o dever de não colocar nomes como "cachaça" ou "vinho de Mendoza" em produtos que não foram produzidos no Brasil ou na Argentina.
O acordo precisa passar pelos parlamentos?
Sim. Além de exigir fóruns nacionais de organizações da sociedade civil para debater o acordo, os termos terão que ser aprovados pelos parlamentos de todos os países do Mercosul e também pelo Conselho Europeu e o Parlamento Europeu. Depois, ainda precisará passar pelos parlamentos dos 28 países que compõem a União Europeia.
