O advogado-geral da União, André Mendonça, disse nesta sexta-feira (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios.
— Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer — disse Mendonça.
O advogado-geral da União destacou que, mesmo antes de a proposta ser enviada ao Congresso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeou preventivamente todos os pontos passíveis de contestação judicial.
— Então, vai haver judicialização? Vai haver nesses pontos, possivelmente, mas nós temos segurança — disse Mendonça.
O debate da reforma da Previdência está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, uma vez aprovada, segue para a comissão especial da Casa, depois para duas votações no plenário. A tramitação no Senado é a etapa final.
Na última quarta-feira (3), o ministro da Economia Paulo Guedes participou de reunião na CCJ para esclarecer pontos da reforma da Previdência. O encontro, no entanto, terminou em confusão, após o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) parafrasear a música "Tchutchuca", do Bonde do Tigrão, de 2001, para criticar o que ele chama de diferença de atuação de Guedes em relação aos pobres e aos empresários.
