O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (22) ter firmado acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a liberação de dados sigilosos da proposta do governo para a reforma após a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira (25) pela manhã. A deliberação está marcada para esta terça-feira (23) às 14h30 no colegiado.
"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", escreveu Maia no Twitter.
Mais cedo, em Lisboa, Maia afirmou que esses dados deveriam estar liberados no dia da instalação da comissão especial, prevista para a semana do dia 5 de maio, desde que a CCJ aprove a reforma nesta terça.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito também nesta segunda-feira que o governo não irá abrir o sigilo de dados imposto a documentos utilizados na elaboração da reforma da Previdência.
Segundo ela, o governo já aceitou alterar trechos do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas o texto final não foi fechado. O assunto voltará a ser discutido entre a ala governista e líderes partidários nesta terça.
— Não foram definidos especificamente quantos pontos. Houve um primeiro pedido de quatro pontos, estamos definindo — afirmou.
A líder do governo não descarta novas mudanças, mas assegura que o sigilo será mantido.
— Os números são públicos, mas querem eles esmiuçados. Vamos apresentar, mas na Comissão Especial. Lá é o foro adequado para isso — argumentou, se referindo à próxima fase de tramitação da reforma, caso seja aprovada na CCJ.
Impacto sob sigilo
Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia blindou os dados que sustentam a PEC da reforma da Previdência.
A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada ao jornal em 15 de abril.
A oposição na Câmara quer suspender a votação na CCJ até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta.
Oposição entra com mandado de segurança no STF
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (22) que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.
Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
A oposição deve entrar ainda com um mandado de segurança na primeira instância da Justiça Federal, pedindo o levantamento do sigilo revelado pela Folha de S.Paulo.
— Não é razoável votarmos a matéria sem o conhecimento dos dados — afirmou Molon.
Os líderes da oposição se reunirão na noite desta segunda com parlamentares do centrão, para angariar apoio à reivindicação. A ideia é, caso não seja possível adiar a tramitação em acordo com Francischini ou pela via judicial, apresentar questões de ordem durante a sessão a fim de interromper sua análise.
Líderes do centrão têm demonstrado disposição para atrasar a instalação da comissão especial caso não haja liberação dos dados. No entanto, ainda há deliberação sobre se devem atrasar a tramitação na primeira fase.
