A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta segunda-feira (22) que o governo não irá abrir o sigilo de dados imposto a documentos utilizados na elaboração da reforma da Previdência.
A parlamentar garantiu que o diálogo está aberto com todos os partidos, mas que o prazo de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “já deu” e o relatório sobre a reforma precisa ser votado nesta terça (23).
Joice conversou com a imprensa antes de um encontro com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto. Segundo ela, o governo já aceitou alterar trechos do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas o texto final não foi fechado. O assunto voltará a ser discutido entre a ala governista e líderes partidários nesta terça.
— Não foram definidos especificamente quantos pontos. Houve um primeiro pedido de quatro pontos, estamos definindo — afirmou.
A deputada se referia a reivindicações de partidos da oposição e do Centrão, que envolvem: exclusão da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; definição do foro de Brasília para ações judiciais que envolvam questões previdenciárias incluídas da reforma; retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição; e exclusividade do Executivo federal para alterar regras da Previdência.
Embora o governo já tenha sinalizado em aceitar a retirada destes quatro itens, integrantes do Centrão defendem outras mudanças, como a garantia da abertura do sigilo de dados envolvendo a reforma.
— Talvez estes cálculos sigilosos sejam uma nova pedra no caminho do governo, colocada por ele mesmo — comentou um influente integrante do bloco.
A líder do governo não descarta novas mudanças, mas assegura que o sigilo será mantido.
— Os números são públicos, mas querem eles esmiuçados. Vamos apresentar, mas na Comissão Especial. Lá é o foro adequado para isso — argumentou, se referindo à próxima fase de tramitação da reforma, caso seja aprovada na CCJ.
Joice também pontuou que é preciso ter garantia de que as modificações no relatório vão significar apoio ao texto.
— O que não dá é para o governo eventualmente ceder em um ponto e haver uma série de outros pedidos. Esta coisa de pedir sem fim na CCJ não pode acontecer — reclamou.
Para a deputada, há "boa vontade" de integrantes do Centrão em votar o texto nesta terça. Além de ingressarem na Justiça pedindo a paralisação do andamento da reforma enquanto não houver abertura de dados, parlamentares da oposição preparam requerimentos para exigir nova fase de discussão sobre as mudanças no relatório e pedido de vista para análise do novo texto.
