A equipe do presidente Jair Bolsonaro teria aceitado retirar a reforma da Previdência quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira (23), segundo informações do colunista Valdo Cruz, do portal G1.
Os pontos que o governo admite mexer na CCJ seriam a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; o que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição; e responsabilidade exclusiva do Executivo sobre qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
Sem especificar as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o acordo não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na "espinha dorsal do projeto".
— É possível (fazer) algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária — disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.
No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.
