Pressionado a apresentar os cálculos dos impactos da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, erra feio ao impor sigilo em estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta que tramita na Câmara. A falta de transparência foi detectada pelo jornal Folha de S.Paulo, após ter seu pedido via Lei de Acesso à Informação negado. Com isso, não é possível conhecer argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto que prevê mudanças nos regimes de aposentadorias.
Para negar os cálculos que edificaram o projeto, o Ministério da Economia justificou que “todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”. Se a PEC chegou ao Congresso em fevereiro, é possível que os estudos sejam ainda provisórios? A justificativa não para em pé.
Na semana passada, em meio à discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputados do PSDB cobraram de Guedes previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens do projeto.
– O próprio ministro reconheceu que as informações não foram apresentadas e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os microdados que possam nortear a discussão de cada um dos itens abordados na reforma – havia dito o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
Após a classificação de sigilo nos cálculos da proposta vir a público, aliados do governo contestaram a atitude de Guedes.
– Se eles foram a base de um grande projeto, deveriam ser públicos. Não há nada para esconder. Ou há? – questionou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
– A reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos. Quanto mais clareza em torno dela, melhor – disse a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP).
A intenção de Guedes, de apresentar dados mais completos em audiência pública em comissão a ser criada na Câmara, pode ser prejudicial à aprovação do relatório da PEC na CCJ, já que a oposição espera uma pisada em falso para agir em favor da protelação da votação.
Líder do Novo, o deputado federal Marcel van Hattem (RS) afirma que a estratégia de Guedes, de não apresentar os cálculos detalhados nesta fase, talvez esteja atrelada ao fato de o governo querer evitar mais polêmicas na CCJ. Os estudos gerariam mais discussão em comissão destinada a não debater o mérito, mas a constitucionalidade do projeto
– Não sei avaliar se é correta ou não a atitude do governo, mas acho bom que sejam abertos desde já, é bom que a gente tenha todos os dados que foram utilizados para redigir a proposta – opina Van Hattem.
