O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (22) considerar que o sigilo determinado pelo governo sobre os estudos que embasam a reforma de Previdência deve cair quando a Comissão Especial da Câmara começar a a debater o tema. A previsão é que a Comissão seja formada em 7 de maio.
— Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não tem como começar a trabalhar — avalia.
No último domingo (21), o Ministério da Economia decretou sigilo de pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, impedindo acesso aos argumentos e estatísticas que sustentam o texto em tramitação.
— Isso (determinação do sigilo) foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC — disse.
Para o presidente da Câmara, a proposta da Previdência deve passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.
As manifestações de Maia se deram durante o 7º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, evento coordenado pelo ministro Gilmar Mendes e organizado pela organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Troca de cargos
Sobre a recente movimentação do governo, que já acena com troca de cargos como forma de atrair apoio dos deputados para o projeto da Previdência, Rodrigo Maia defendeu que as manobras sejam feitas com base em uma agenda.
— Acho que toda negociação tem que tá baseada em princípios, baseada numa agenda. A partir dos princípios e da agenda pactuada, aí você pode discutir espaços ou não no governo. Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível — avaliou.
Para Maia, o governo saiu já está atrasado na construção de uma agenda e, principalmente, de uma base na Câmara.
— Hoje o governo tem apenas o PSL na base. O que é ruim. No sistema presidencialista quem comanda a agenda, o processo legislativo, é o poder Executivo — afirmou.
