Cerca de 823 mil trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou nesta terça-feira (19) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
A modalidade, opcional, permite ao trabalhador sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS, observados os valores constantes de uma tabela. Quanto menor for o saldo, maior o percentual do saque, podendo a alíquota variar de 5% até 50% do saldo.
O valor das contas das pessoas que já se cadastraram soma cerca de R$ 6 bilhões. Do total, aproximadamente R$ 1,1 bilhão poderá ser sacado no ano que vem.
O prazo de adesão ao novo modelo está aberto desde outubro. Nele, outras formas de saque do FGTS existentes hoje, como para compra do primeiro imóvel e no caso doenças graves, continuam em vigor. Quem optar pelo saque-aniversário, no entanto, não poderá resgatar o valor integral da conta em caso de demissão sem justa causa — apenas será liberado o valor da multa rescisória.
Para aderir à modalidade, é preciso informar ao banco. Isso pode ser feito pelo aplicativo FGTS, pelo internet banking ou pelo site do fundo. Quem não quiser receber o dinheiro, não precisa fazer nada.
O crédito poderá ser feito em conta da Caixa Econômica Federal ou de outros bancos, ou sacado nos canais físicos, como lotéricas e terminais de autoatendimento. Quem quiser transferir os recursos para outra instituição financeira deve pagar uma taxa, conforme tabela do banco.
Não é possível fazer a adesão de apenas uma conta. O saque-aniversário vai valer para todas as contas que o trabalhador tiver.
O saque-aniversário é um programa distinto do saque imediato, que permite uma retirada de até R$ 500 reais por conta do trabalhador.