O Ministério do Trabalho informou que o crédito consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta quarta-feira (26) a operar em todo o país. O primeiro banco a oferecer a modalidade será a Caixa Econômica Federal. O empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o informe do ministério.
A taxa máxima de juros é de 3,5% ao mês e o prazo de pagamento vai até quatro anos (48 meses).
"Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois", afirma o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, por meio de nota.
Mello também preside o Conselho Curador do FGTS.
A partir desta quarta-feira, trabalhadores com carteira assinada poderão tomar empréstimo consignado em agências da Caixa Econômica Federal entregando como garantia parte de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A instituição será o primeiro banco a ofertar esta linha, conforme o Ministério do Trabalho, mas outros bancos poderão oferecer no futuro.
Os trabalhadores poderão dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. A garantia será acionada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do salário. Os juros serão de no máximo 3,5% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses (quatro anos).
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. No mês passado, foi feita uma nova regulamentação da modalidade, e a Caixa criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao consignado.
_ Este empréstimo poderá ser vantajoso para quem pretende trocar uma dívida mais cara no cartão de crédito, por exemplo, mas deve ser usada com cautela, pois desfalcará o fundo de garantia em caso de demissão _ avalia Miguel Ribeiro Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Veja abaixo como funcionará o empréstimo
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Qual será o limite do FGTS que poderá ser dado como garantia?
Os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo da conta do FGTS e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quem for demitido perderá a parte do seu fundo usada como cobertura ao empréstimo.
Esta fatia do FGTS ficará inacessível na conta do trabalhador?
Sim, esses valores não podem ser utilizados até o fim do empréstimo para quitar financiamentos imobiliários, por exemplo. O valor reservado como garantia permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo.
Quando o banco poderá acionar a garantia?
A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do salário. Ou seja, até 10% do saldo FGTS da conta ficará com o banco para cobrir a dívida, além dos 40% da multa paga pelo empregador.
Qual será o juro máximo das operações?
As taxas não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Ainda são mais altas do que o consignado para servidores públicos, de até 1,75% ao mês. Entretanto, este percentual é menor que o crédito direito ao consumidor (CDC), uma das modalidades mais comuns de empréstimo, que está em torno de 5% ao mês, conforme a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Qual será o prazo de pagamento para estes empréstimos?
O prazo máximo será de 48 meses, ou quatro anos.
Haverá valor máximo para empréstimo?
Os valores dependerão do quanto o trabalhador tem depositado na conta vinculada do FGTS. O banco terá a possibilidade de realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada pessoa.
Quem poderá requerer o consignado?
Trabalhadores cujo empregador tenha um acordo com a Caixa (ou outro banco que eventualmente passe a oferecer esta linha no futuro) prevendo o empréstimo com desconto em folha. O empréstimo poderá ser contratado em qualquer agência da Caixa.
Este tipo de empréstimo é novo?
Não exatamente. A linha foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS em 2016, mas não estava sendo oferecida pelos bancos. Em agosto deste ano, o Ministério do Planejamento elaborou novas normas para destravar estes empréstimos, dando mais segurança às instituições financeiras.
Outros bancos poderão oferecer?
Sim. O Santander já oferece este consignado com desconto do FGTS em fase experimental para empregados de algumas empresas desde 2016. Já o Itaú Unibanco afirma que está avaliando as adequações necessárias em seus sistemas para oferecer o produto. A reportagem ainda aguarda posicionamento de Banco do Brasil, Banrisul e Bradesco.
