Os trabalhadores com carteira assinada em todo país poderão tomar crédito consignado na Caixa Federal usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A nova modalidade de empréstimo será oferecida nas agências do banco a partir do dia 26 de setembro. No começo do mês de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que tratava do assunto com a Caixa e com o Banco do Brasil.
Conforme o MTE, em caso de demissão sem justa causa, o banco receberá até 10% do saldo da conta e 40% da multa por rescisão, limitado ao saldo devedor do empréstimo. A quantia ficará separada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente.
A estimativa é de que esse consignado possa ser usado por 36,9 milhões de trabalhadores. Os detalhes dos procedimentos que os interessados deverão tomar também não foram detalhados pela Caixa, nem as taxas de juros que serão cobradas. Entretanto, segundo resolução do Conselho Curador do FGTS, o teto dos juros é de 3,5% ao mês, e o prazo máximo de pagamento, de 48 meses. O valor do empréstimo vai depender de quanto cada trabalhador tem na conta do Fundo. O governo federal ainda não divulgou acordo semelhante com o BB para esse tipo de empréstimo.
Outros bancos não oferecem, mas poderiam
Segundo o Ministério do Trabalho, o acordo com a Caixa permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em "condições privilegiadas de juros no mercado bancário, para quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, efetuar reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito impediam".
A possibilidade de se usar o saldo do Fundo como garantia em consignado virou lei em 2016. Mas desde então, nenhuma instituição financeira quis oferecer a modalidade. O que emperrou a linha de crédito foi o fato dos bancos privados considerarem baixo o teto dos juros definido pelo Conselho Curador do FGTS. Também se queixaram de dificuldades de operar a linha, como a de evitar que o cliente use a mesma garantia para fazer mais de um empréstimo.
