Dois anos após virar lei, a possibilidade do trabalhador usar o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir crédito consignado deve virar realidade. Diante da falta de interesse dos bancos privados, o governo federal decidiu que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os primeiros a oferecer esse tipo de empréstimo. As informações são do jornal O Globo.
Os detalhes devem ser anunciados na próxima semana. Oficialmente, por meio de nota, o Ministério do Trabalho informa apenas que está em tratativas com o BB e com a Caixa para que os bancos comecem a oferecer esse tipo de consignado. E ainda não haveria uma definição por parte das instituições financeiras sobre as condições desses empréstimos ou volumes que poderiam ser liberados.
De acordo com projeções do governo federal, o consignado garantido pelo FGTS poderá injetar R$ 7 bilhões na economia. O valor tem potencial de crescimento diante do universo de assalariados no Brasil, de 32,8 milhões. Segundo técnicos do Ministério do Trabalho, a tendência é de que os juros fiquem abaixo de 3,5% ao mês. Conforme levantamento do Banco Central entre os dias 18 e 24 de julho, a taxa oferecida no mercado para aposentados do INSS varia de 1,62% a 2,13%. No caso de consignados para servidores públicos, de 0,06% a 5,35%, e de trabalhadores da iniciativa privada, de 1,22% a 4,93%.
No ano passado, a Caixa divulgou as regras que as instituições financeiras deveriam seguir para adotar a nova linha de crédito. Os valores emprestados pelos bancos dependeriam de quanto os trabalhadores tivessem depositado na conta vinculada do FGTS.
Setor financeiro tem receios
Segundo as normas, é possível dar como garantia no empréstimo até 10% do saldo do FGTS e parte da multa em caso de demissão sem justa causa – valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa.
O que emperrou a linha de crédito foi o fato dos bancos privados consideraram baixo o teto dos juros definido pelo Conselho Curador do FGTS. Também se queixaram de dificuldades de operar a linha, como a de evitar que o cliente use a mesma garantia para fazer mais de um empréstimo.
A alta rotatividade no emprego foi outro dos receios do setor financeiro privado. No caso do setor público, onde há estabilidade, e para segurados no INSS, o crédito consignado é uma das opções preferidas pelos bancos.
