Neste domingo (19), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE–RS) completa 25 anos de sua instalação. Apesar de a instituição ter sido criada na Constituição Federal de 1988, em nosso Estado, ela só teve sua existência oficializada em 1994. Um quarto de século depois, a DPE-RS já passou da marca de 1 milhão de atendimentos por ano, o que representa, em números absolutos, uma cobertura de mais de 10% da população gaúcha.
No Rio Grande do Sul, os menos favorecidos contam com o serviço de assistência judiciária gratuita desde a Constituição de 1934, que estabeleceu este direito fundamental como obrigação da União e dos Estados. No entanto, ao menos até 1965, as atribuições da instituição sempre se confundiam com as do Ministério Público, da Assistência Judiciária e da Procuradoria do Estado. Na segunda metade da década de 1960, o trabalho era realizado pelos chamados advogados de ofício, que, posteriormente, foram substituídos pelos assistentes judiciários.
Com a Constituição Federal de 1988, foi assegurado o direito de opção pela carreira de defensor público àqueles que estavam no exercício da função de assistente judiciário. A década de 1990 marcou definitivamente o surgimento da Defensoria Pública no RS, implantada pela Lei Complementar Estadual 9.230/91. Porém, o primeiro concurso público para preencher as vagas do cargo de defensor público foi realizado apenas em 1999, com posse efetiva da primeira turma em julho de 2000.
Em 2005, a Defensoria Pública conquistou autonomia administrativa, funcional e financeira. Mesmo correspondendo a apenas 7,6% do orçamento do sistema de Justiça, tem ampliado sua atuação e estrutura pelo Estado. Nos últimos 10 anos, a instituição saltou de 330 mil atendimentos anuais para mais de 1 milhão, de 343 defensores públicos para 403, e de 74 servidores para 659 (comissionados, adidos e concursados), buscando, assim, mais inserção e qualificando sua atuação.
É dessa forma que a Defensoria Pública do RS se consolida como uma instituição cada vez mais próxima da população vulnerável, preocupada com a eficiência da gestão pública e voltada à resolução das demandas sociais. São 25 anos de cidadania e acesso à Justiça.
