Na noite desta sexta-feira (8), a Justiça restabeleceu a interdição do frigorífico JBS, foco de um surto de covid-19 em Passo Fundo. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) acatou o pedido da procuradora Márcia Bacher Medeiros, contra ato do juiz titular da 2ª Vara do Município, Luciano Ricardo Cembranel, que tinha autorizado a reabertura do estabelecimento.
O desembargador Federal Marcos Fagundes Salomão restabeleceu a paralisação total das atividades do frigorífico, imposta pela Inspeção do Trabalho (vinculada ao Ministério da Economia), até que a JBS comprove atendimento rigoroso e integral do que foi determinado para ela. A pena pelo descumprimento implica multa de R$ 10 mil por dia e por empregado da empresa, que tem 2.625 trabalhadores.
Na prática, a decisão não altera a situação da JBS, que também tinha sido impedida de funcionar pela prefeitura do município, no norte do Estado. Na quinta-feira (7), o poder público tinha decidido manter o fechamento do frigorífico por mais 15 dias.
Segundo a Vigilância em Saúde do município, o frigorífico desrespeitou regras sanitárias e epidemiológicas, o que pode colocar em risco a saúde de toda a população. Além disso, a empresa deveria monitorar todos os trabalhadores afastados, o que, segundo a prefeitura, não teria ocorrido.
A unidade da JBS em Passo Fundo foi totalmente interditada em 24 de abril, após fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. O motivo do fechamento foi o fato de o frigorífico ter se tornado um foco de coronavírus com 48 trabalhadores testados positivos para a doença. Quatro pessoas que são parentes de empregados morreram.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, atualizados em 7 de maio, a JBS Passo Fundo tem 62 casos de trabalhadores confirmados com contaminação de covid-19, dos quais 16 se encontram hospitalizados. Ainda existem 11 contatos próximos confirmados, 6 mortes de parentes dos empregados e 284 funcionários com sintomas da doença. O Município tem 17 mortes devido à pandemia.
Confira a nota divulgada pela JBS
A JBS refuta os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a tentativa de responsabilizar a Companhia como foco de contaminação da Covid-19 em Passo Fundo (RS).
Entre os falsos argumentos presentes nos autos, pesa o fato de que o número de casos não corresponde à realidade e que, diferentemente do que informa o MPT, a unidade não apresentou 62 casos. A planta de Passo Fundo conta, conforme devidamente registrado na Vigilância Sanitária, 47 casos confirmados, sendo que desse total 20 pessoas estão curadas, e 27 seguem em recuperação, todos com acompanhamento permanente da empresa.
Também cumpre informar que não há casos de morte relacionados aos funcionários da empresa - todos os colaboradores que, infelizmente, tiveram óbitos em sua rede familiar, fizeram os testes e tiveram acompanhamento clínico. Nenhum deles apresentou sintomas e, em testes para confirmar contaminação, os resultados foram negativos.
É relevante informar ainda que o protocolo de segurança adotado pela empresa foi avaliado e confirmada a veracidade da aplicação das medidas, conforme laudo da perícia técnica realizada por especialista em medicina do trabalho em 23 de abril de 2020.
Todas as medidas adotadas pela JBS estão de acordo com os mais altos padrões dos órgãos de saúde e em conformidade com a recomendação da Consultoria do Hospital Albert Einstein e médicos especializados contratados pela empresa para apoiar na definição dos protocolos de saúde e que estão em vigor em todas as unidades da empresa.
