A unidade do frigorífico da JBS em Passo Fundo, no norte do RS, foi totalmente interditada, por tempo indeterminado, após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. O termo de fechamento da empresa, de 2.650 mil funcionários, foi emitido na tarde desta sexta-feira (24) pelos auditores fiscais do trabalho que atuam na inspeção da planta há três dias.
O motivo da interdição é o fato de o frigorífico ter se tornado um foco de coronavírus, com 19 trabalhadores testados positivos para a doença. Além disso, dois familiares desses empregados infectados morreram por força da covid-19. Há pelo menos 15 outros trabalhadores sob suspeita de terem contraído o vírus.
— As questões mais importantes são a falta de local de triagem adequado, aglomeração de funcionários durante a troca de turnos, não cumprimento do distanciamento seguro entre os funcionários, falta de comunicação de casos suspeitos para a vigilância epidemiológica e ausência de monitoramento dos funcionários. Em 17 de abril, a empresa tinha sete casos confirmados de covid-19. No dia 23, já eram 19 confirmados. Em apenas seis dias, quase triplicaram os positivos — explica Mauro Marques Müller, coordenador estadual da seção de Saúde e Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
Ele explica que o termo de interdição total é uma medida administrativa e cautelar, com o objetivo de evitar mais adoecimento de trabalhadores. A empresa pode recorrer à Superintendência Regional do Trabalho, mas a ação não gera efeito suspensivo. A JBS ainda pode buscar recursos na esfera judicial.
Para a empresa ser reaberta e voltar a operar, o frigorífico terá de adotar medidas de correção. Na esfera judicial, o Ministério Público do Trabalho (MPT) move ação civil pública contra a unidade de Passo Fundo da JBS devido ao foco de coronavírus na planta. Após as notícias de casos positivos acumulados, uma audiência emergencial foi convocada para a tarde desta sexta-feira na Justiça do Trabalho, mas a reunião terminou sem acordo entre o MPT e a empresa.
Em números absolutos, Passo Fundo é a segunda cidade do Rio Grande do Sul com maior incidência de coronavírus, com 73 casos confirmados e seis óbitos, atrás apenas de Porto Alegre.
A JBS discorda do número de casos positivos divulgados pelo MPT a partir de relatórios da Secretaria Estadual da Saúde: para a companhia, a planta de Passo Fundo tem 12 contaminados pelo coronavírus, e não 19.
Contraponto
O que diz a JBS
"A JBS refuta as informações do auto de infração e está confiante na segurança das medidas adotadas com o objetivo de prevenir o contágio da Covid-19 e proteger cada um dos seus colaboradores. A empresa esclarece que os seus protocolos atendem em 100% as orientações da Secretaria do Trabalho (Ministério da Economia) para o setor frigorífico.
Ao contrário do auto de interdição que extrapola o protocolo da Secretaria do Trabalho, as ações implementadas pela JBS estão totalmente amparadas em laudos e recomendações técnicas dos órgãos de saúde e de especialistas da área médica, incluindo a Consultoria do Hospital Alberto Einstein, contratado pela JBS para apoiar em todas as ações voltadas aos seus colaboradores na área de prevenção e segurança contra a Covid-19, conferindo ainda mais qualidade técnica e segurança aos protocolos implementados pela empresa e que incluem, entre outras ações:
· Desinfecção diária e periódica de todas as instalações da empresa;
· Medição de temperatura de todos os colaboradores antes de acessarem a unidade;
· Afastamento das pessoas do grupo de risco;
· Inclusão de novos EPIs para uso permanente, como introdução de máscaras acrílicas;
· Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para 100% dos colaboradores, incluindo a área administrativa;
· Adoção de medidas de distanciamento social;
· Vacinação contra gripe H1N1 para todos os colaboradores, entre outras ações.
A proteção dos colaboradores sempre foi o primeiro objetivo da JBS, desde o início da pandemia da Covid-19. A empresa segue pautada por esse princípio e confia em que as atividades em Passo Fundo serão retomadas brevemente."
