Não há novidade no fato de que Sergio Moro queria condenar Lula, mesmo antes de o processo estar pronto para ser julgado. E também não há novidade no fato de que um magistrado não poderia se comportar dessa forma.
A novidade é que, anos depois, o STF decidiu que tal postura, não faz muito aplaudida pela maioria do país, não pode, subitamente, ser admitida. Quando a Lava-Jato estava no seu ápice, o argumento de que “sem pedalar a porta não se prende os corruptos” era um mantra repetido e venerado do Oiapoque ao Chuí.
Havia no Brasil a clara percepção de que as leis vigentes não bastavam para desbaratar a roubalheira que enriquecia políticos de vários partidos e empresas, com dinheiro que não era deles.
De certa forma, as recentes derrotas de Sergio Moro no STF confirmam a tese antiga, que não é observada só Brasil, mas que, aqui, ganhou dimensões pandêmicas: é possível ter amparo legal para driblar a Justiça. Essa conclusão nos remete a uma verdade absoluta: não existe lei ou sistema de vigilância que se sobreponha ao caráter e à ética do indivíduo. Nem mesmo as mais ferrenhas ditaduras conseguiram contar com um fiscal para cada cidadão.
Roubalheira e corrupção nunca são culpa da falta de fiscalização, mas sim de quem comete os crimes. Esse é o grande desafio contemporâneo da democracia. Como impedir que mecanismos basilares como amplo direito de defesa e de presunção da inocência não sejam usados contra a própria democracia.
