O combate à criminalidade e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder de interferência da União nas políticas de segurança pública dos Estados pautaram a 16ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (10), em Brasília. O chefe do Executivo gaúcho, Eduardo Leite, pregou mudanças Código de Processo Penal para tornar mais efetivo o combate ao crime e repudiou a proposta do governo federal por entender que aumentaria a ingerência da União na competência dos Estados sobre segurança pública.
— Os Estados conhecem mais da operação da segurança pública por conta da realidade que operam no dia a dia — justificou Leite.
O governador citou quatro propostas legislativas aprovadas em março pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para tornar mais efetivo o combate ao crime. São elas:
- revisão nos critérios de soltura de presos em audiências de custódia;
- respeito à prerrogativa de avaliação de circunstâncias para abordagens pelos policiais;
- ampliação do acesso das forças de segurança às informações de monitoramento eletrônico de indivíduos com tornozeleira;
- definição, como homocídio qualificado, quando o crime é praticado por ou a mando de organização criminosa.
— O sentimento de impunidade está presente na sociedade. Não é possível que alguém que tire a vida de outra pessoa possa ter progressão de regime com cumprimento de apenas um sexto da pena. Isso gera uma percepção de que não há consequência para um ato tão grave. Por isso, entendo que o esforço da União deveria estar concentrado nessa revisão da legislação de processo penal — disse.
Leite destacou ainda que a proposta do governo Lula desconsidera boas práticas e resultados que têm sido obtidos por governos estaduais, como as reduções recordes de indicadores criminais obtidos pelo Rio Grande do Sul com o Programa RS Seguro. A partir da sua implantação, em 2019, o RS reduziu em mais de 80% os roubos de veículos e de 50% os homicídios.
