Encaminhados à Assembleia na tarde de quarta-feira (17), os projetos que tratam de mudanças em parte das carreiras dos servidores públicos desencadearam uma onda de pressões por parte de sindicatos, federações, associações e grupos de funcionários não contemplados com reajustes.
Os servidores que terão correção salarial querem mais do que os 12% em três vezes. Do outro lado, as federações empresariais pressionam contra qualquer tipo de reajuste e dizem que não é hora de aumentar os gastos com pessoal.
Por ter sido encaminhado em convocação extraordinária, os projetos não passam pelas comissões. Têm tramitação sumária e o governo planeja votá-los nesta sexta-feira (19), em sessão marcada para começar às 16h. É possível que a votação fique para a segunda, já que deputados da oposição e independentes pedem mais tempo para discutir.
O PT, maior bancada de oposição, quer deixar a votação para agosto, o que não está nos planos do Piratini. Caso a votação seja mantida, o PT dará voto favorável, mas seguirá pressionando para que o governo ofereça percentual maior de reajuste e inclua categorias que não foram contempladas nessa leva.
Os sindicatos reclamam que não foram ouvidos, mas a secretária de Planejamento, Danielle Calazans, atendeu pessoalmente mais de 60 entidades e associações ao longo do período de discussão das carreiras.
— Os servidores querem mais, legitimamente, mas a reestruturação é o que mais se impõe neste momento. Eles têm receio de que não haja novas rodadas de negociação, mas estão enganados. Se eu limpo a principal pauta, lógico que teremos condições de permanecer com o diálogo.
Uma das mudanças que a secretária destaca é a chamada transversalidade das carreiras, que reduz o engessamento. O servidor não fica atrelado à secretaria para a qual fez concurso e pode exercer sua atividade onde a administração precisa, sem que isso se caracterize como desvio de função.
Outra é a avaliação de desempenho como fator de progressão na carreira, o que assusta quem se acostumou com a ideia de promoções automáticas, por tempo de serviço.
Danielle sustenta que a lógica das mudanças é tornar atrativas as carreiras essenciais para o Estado, caso de engenheiros e profissionais de tecnologia da informação:
— Hoje gastamos dinheiro fazendo concurso e os servidores não tomam posse. De uma maneira geral, para cada três chamados, somente um toma posse. E esse um às vezes sai antes de concluir o estágio probatório, porque passou em um concurso mais interessante ou foi convidado pelo setor privado.