No curto prazo, os quatro projetos aprovados neste terça-feira (12) pela Assembleia Legislativa não produzem mudanças perceptíveis na educação do Rio Grande do Sul. O impacto deverá ocorrer no médio e longo prazos, já que são propostas estruturantes, que servem como balizas para os próximos anos. Eles abrem caminho, por exemplo, para a municipalização do Ensino Fundamental 1 (do 1º ao 5º ano), como já fazem outros Estados que estão conseguindo bons resultados em matéria de aprendizagem.

O marco legal da educação não deve ser visto como panaceia. É uma carta de boas intenções, que só terá consequência se o Executivo adotar as medidas previstas e para as quais não há um cronograma definido. Para a implementação, será preciso aprovar (em dois turnos) e promulgar uma Proposta de Emenda à Constituição que dá a base legal para as mudanças.

De imediato, o maior impacto será sentido nas exigências para a escolha dos diretores. Embora tenha analisado a possibilidade de acabar com a eleição direta, considerada por especialistas como um entrave à melhoria da gestão, o governo não ousou propor a alteração. O entendimento foi de que uma medida como essa colocaria em risco os demais projetos, já que daria discursos aos adversários. Optou-se por manter a eleição direta, mas com uma exigência de formação para os diretores, que terão de fazer um curso de gestão, apresentar uma espécie de plano de governo e assumir compromissos claros com o cumprimento das metas.

A mudança na composição do Conselho Estadual de Educação, com ampliação do número de representantes do governo, tem por objetivo destravar projetos que hoje esbarram em interesses corporativos. Não era o projeto mais relevante, mas forma um conjunto que dá ao governo (atual e futuros) maior flexibilidade na implementação de políticas públicas.

Apesar da previsão inicial de que o placar do marco legal, aprovado com folga por 38 votos favoráveis e 14 contrários, seria repetido em todos os projetos, houve uma surpresa no final: a proposta que trata do ensino profissional e técnico teve 48 votos favoráveis e dois contrários.

A deputada Sofia Cavedon (PT) puxou os votos da oposição. Ex-secretária da Educação de Porto Alegre, Sofia foi ao Ceará e a Pernambuco com o grupo de deputados escalado para conhecer experiências positivas de outros Estados e se rendeu às evidências. De quem forma os únicos dois votos contrários? Dos deputados do PSOL.