Os interesses setoriais começam a aparecer com mais clareza na discussão sobre o projeto de aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 19,5% e a alternativa de cortar benefícios fiscais para cobrir as necessidades de caixa do Estado. Como mostrou a colunista Marta Sfredo, a posição do presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, é bem diferente do que pensa o presidente da Fiergs, Gilberto Petry.
Na apresentação do balanço deste ano e das perspectivas para 2024, Bohn foi enfático na crítica ao projeto que está na Assembleia e disse que a Fecomércio vai fazer o que for possível para impedir a aprovação do aumento do ICMS. Confrontado com a alternativa cogitada pelo governo, de reduzir as isenções fiscais, caso o projeto não passe, disse que prefere essa opção. A opinião é a mesma do professor Marcelo Portugal, principal assessor econômico da Fecomércio.
Bohn e Portugal concordam que deveria haver mais transparência na concessão de benefícios fiscais, porque ninguém sabe exatamente quanto é dado e por que o governo concede vantagens a este ou aquele setor.
No cenário ideal para os empresários do comércio e da indústria, não haveria aumento do ICMS nem corte de benefícios fiscais criados para estimular a instalação ou a permanência de empresas ou mesmo para ajudar setores que não conseguem competir com seus concorrentes chineses ou de outros Estados. A receita é a mesma: corte de despesas.
Quando se questiona o que pode ser cortado, as respostas são genéricas. O mais próximo que se chega de concreto, no caso do governo gaúcho, são os reajustes salariais (incluindo os do Judiciário, que não dependem do governo). Fecomércio e Fiergs reconhecem que o governador Eduardo Leite fez reformas importantes, que impactaram nas contas do Estado, como a previdenciária e a administrativa, mas acham que sempre é possível cortar mais.
A Fecomércio critica, por exemplo, o reajuste de 6% dado aos servidores públicos em 2022, embora esteja distante da inflação acumulada nos anos em que os salários ficaram congelados e tenha sido anulado, em parte ou no todo, pelo aumento da contribuição para o IPE Prev e para o IPE Saúde.
Portugal disse que "em todas as profissões, a média dos salários no setor público é superior à da iniciativa privada" e que, por isso, são raríssimos os casos de servidores que pedem exoneração para trabalhar no setor privado.
A coluna questionou se isso valia também para os professores e a resposta foi sim. A Fecomércio se baseia em um relatório do Instituto de Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), divulgado em julho deste ano. O estudo é nacional e cobre o período de 2014 a 2020. Diz que, no Brasil, a média da remuneração de professor para um contrato de 40 horas semanais foi de R$ 4.897 na rede municipal, R$ 4.947 na estadual e de R$ 3.534 na rede privada. Não foram divulgados dados sobre as médias salariais do Rio Grande do Sul.
ALIÁS
A convicção da direção da Fecomércio é de que perdas futuras com a reforma tributária são o pretexto político usado pelo governo cuja preocupação maior é com a perda de recita decorrente do fim das alíquotas maiores para energia, combustíveis e telecomunicações.
