O governador Eduardo Leite sancionou as leis que reajustam em 12,36% os salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP), da Defensoria Pública do Estado e da Assembleia Legislativa.
A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). Os seis projetos com a correção dos vencimentos haviam sido aprovados no último dia 24.
Os reajustes foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias.
No caso dos funcionários de TJ, TJM, MP e Assembleia, a primeira parcela de 6% será retroativa, passando a contar desde 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, será incluída a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os servidores do TCE e da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% passará a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, de 1º de maio de 2024 em diante.
O impacto estimado aos cofres públicos até o final do ano de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. Entram no cálculo as gratificações criadas para servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar nos mesmos projetos de reposição salarial.
