Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (24), seis projetos de lei que reajustam em 12,36% os vencimentos de servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), ao Ministério Público (MP-RS), à Defensoria Pública do Estado e à própria Assembleia Legislativa. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite.
Os reajustes foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias: no caso dos funcionários públicos de TJ-RS, TJM, MP-RS e Assembleia Legislativa, a primeira parcela de 6% será retroativa, passando a contar desde 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, será incluída a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os servidores do TCE e da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% passará a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, de 1º de maio de 2024 em diante.
— É o mínimo que se espera de uma inflação que, somada de 2015 até agora, ultrapassa 60%. Está sendo colocada uma média de 12% escalonada em três anos. Os poderes consideraram os 6% dados no ano passado para chegar aos 18% que os membros dos poderes já alcançaram. Obviamente, nós gostaríamos muito e queremos apreciar, em breve, correções salariais para os membros do Executivo — disse o deputado Jeferson Fernandes (PT).
Todas as matérias foram aprovadas por ampla maioria, recebendo apenas um voto contrário.
— A gente vê o orçamento o Estado com projeção de déficit de R$ 2,7 bilhões na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Isso me faz ter a preocupação de não termos, num futuro breve, aumento de ICMS ou novo parcelamento de salários de servidores, como professores, brigadianos, como tivemos no passado. Esses poderes que estamos reajustando não receberiam parceladamente na falta de recurso — argumentou o deputado Felipe Camozzato (Novo), que manifestou oposição aos projetos.
Impacto financeiro
O impacto estimado aos cofres públicos até o final do ano de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. Entram no cálculo as gratificações criadas para servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar nos mesmos projetos de reposição salarial.
Os números da repercussão financeira indicam que, já neste ano, os reajustes deverão levar a um gasto adicional de R$ 137,7 milhões para o pagamento das folhas de servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do TJ e do TJM.
