O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Há quatro anos, no dia 4 de julho de 2019, o governador Eduardo Leite assinava a sanção de três leis estaduais que autorizavam a privatização das estatais do setor energético. O ato marcou o encerramento de uma ampla discussão, que começou ainda na gestão de José Ivo Sartori, passou pela campanha eleitoral de 2018 e invadiu os primeiros meses do mandato de Leite, inclusive com a eliminação da necessidade de plebiscito para que o Estado pudesse se desfazer das empresas.
Quarenta e oito meses depois, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Estado (Sulgás) já foram a leilão e estão sob gestão privada. A única privatização que não andou foi a da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), responsável por explorar, produzir e comercializar carvão mineral.
A estatal — cujo presidente é alvo de operação da Polícia Civil — segue no rol de projetos listados para desestatização na Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), mas sem data prevista para leilão ou qualquer movimento relevante nos últimos meses. Atualmente, o governo não tem decisão tomada sobre levar a privatização adiante ou mesmo promover a abertura de capital da empresa.
De acordo com a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, a principal razão para a demora diz respeito à natureza da operação da CRM. A companhia, que lida com um produto de impacto ambiental considerável, opera apenas a mina de Candiota, no Sul do Estado, e tem apenas a CGT Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, como cliente.
—Precisamos entender melhor os ativos e passivos ambientais da CRM. A temática do carvão é completamente distinta de outras que fazem parte do nosso dia a dia, como a luz e o gás — argumenta a secretária.
Segundo ela, o departamento de Energia da Sema tem conduzido estudos sobre a situação da CRM, mas ainda não há "informações concretas" para a tomada de decisão sobre a venda.
Conforme a secretária, o governo está fazendo um levantamento mais preciso sobre as condições da estatal, com conclusão prevista para o final deste ano.
— Acredito que teremos esse diagnóstico no segundo semestre deste ano, para que possamos embasar qualquer decisão daqui para frente — estima.
No ano passado, a companhia fechou o ano no azul, com disponibilidade financeira de R$ 48 milhões no caixa.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, a atratividade da CRM no mercado está ligada diretamente à operação da termelétrica de Candiota, cujo contrato de fornecimento de energia para a Eletrobras termina em 2024.
— Na medida que tenha uma operação se estendendo até 2040 ou 2050, a CRM teria, nesse período, uma operação cativa, e haveria interessados — projeta Zancan.
Aliás
Até o momento a Eletrobras tem indicado que pretende descontinuar a operação da usina de Candiota, o que gera apreensão entre trabalhadores e a população do município da região Sul pelo potencial impacto econômico e social da medida.
