Antes tarde do que mais tarde, o governo federal concluiu a minuta da medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e outros jogos, incluindo a exploração de loterias por Estados e municípios. O Brasil perdeu pelo menos quatro anos pela leniência com os sites de aposta, que hoje operam a partir de servidores hospedados no Exterior, sem regras que garantam algum retorno à sociedade. As loterias da Caixa Econômica Federal, por exemplo, destinam uma parte da arrecadação ao pagamento dos prêmios, mas boa parte vai para a educação, o esporte e a área social.
As apostas esportivas, que hoje estão no olho do furacão pelas denúncias de manipulação dos jogos, deveriam ter sido regulamentadas assim que foram autorizadas no final do governo de Michel Temer, mas ficaram no limbo de 2018 até agora, sem explicação convincente.
São três as fontes de receita previstas na minuta da medida provisória: a outorga para operar como casa de apostas (calcula-se uma arrecadação de R$ 30 milhões), a taxa de 16% sobre o valor arrecadado, descontado o valor dos prêmios, e o Imposto de Renda de 30% sobre o valor recebido pelo apostador, sempre que ultrapassar a faixa de isenção de R$ 2,1 mil. Desses recursos, 0,82% irão para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
Que o valor seja de R$ 30 milhões. Esta verba será destinada ao investimento na área de tecnologia anticorrupção.
O momento é delicado para os sites de apostas, já que a credibilidade do negócio está em xeque diante das denúncias de manipulação de resultados, mediante corrupção de jogadores. Tanto quanto aos clubes de futebol, às casas de apostas interessa que a investigação da Polícia Federal identifique corruptos e corruptores. O jogo só terá sentido se o apostador tiver confiança de que os resultados são limpos. Hoje, paira no ar a suspeita de que um cartão amarelo ou vermelho possam ter sido provocados por um jogador comprado por um vigarista.
Será impossível evitar que empresas não legalizadas sigam operando no mundo das apostas esportivas, mas será uma atividade clandestina. O antídoto imaginado pelo governo para barrar a ilegalidade é impedir que façam propaganda ou patrocinem clubes, programas de rádio e TV, atletas e influenciadores. Como a propaganda é a alma do negócio, sem divulgação a tendência é que esses sites percam espaço para os legalizados. Pelo menos essa é a lógica do governo.
Aliás
Com a regulamentação das apostas esportivas, está aberto o caminho para a reabertura dos cassinos e a liberação de jogos hoje proibidos. No Congresso, o embate será entre a bancada da roleta e a da Bíblia, contrária à legalização.
Fogo e fumaça
O fato de o tenente-coronel Mauro Cid ter trocado o advogado Rodrigo Roca, próximo da família Bolsonaro, por Bernardo Fenelon e Bruno Buonicore, uma dupla especializada em delação premiada, não quer dizer que esteja prestes a contar o que sabe sobre a falsificação de carteirinhas de vacina e outros delitos, em troca da liberdade. Mas a troca deve preocupar, sim, o ex-presidente. Nuca se sabe do que é capaz um homem entregue aos leões.
Fenelon é autor do livro “A colaboração premiada unilateral”. Buonicore foi assessor do ministro Gilmar Mendes.
