Avançaram na Assembleia Legislativa os projetos que tratam do reajuste de 18% a membros do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois pareceres para os aumentos ao TJ-RS e MP. Dos 12 membros do colegiado, 11 votaram a favor da elevação dos subsídios. Apenas Luciana Genro (PSOL) se posicionou contra.
Na semana passada, a CCJ também já havia dado aval aos projetos que dão aumento aos defensores públicos e conselheiros do TCE. Agora, os textos seguem para votação no plenário da Assembleia. Segundo o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), as propostas já passaram pelo colégio de líderes e devem ser votadas na próxima terça-feira (2).
No plenário, a tendência é de que os projetos sejam modificados, com a exclusão da chamada automaticidade dos reajustes. O dispositivo faria com que juízes, promotores e procuradores do MP, defensores públicos e conselheiros do TCE recebessem aumentos imediatos sempre que fosse aprovado algum reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O reajuste de 18% é o mesmo percentual que foi aplicado aos magistrados do STF, cuja remuneração serve de baliza às carreiras jurídicas. No ano passado, os parlamentares aprovaram reajustes para si mesmos e para o governador, mas deixaram de fora os demais poderes.
Com a aprovação dos projetos, os membros das carreiras jurídicas estaduais terão a remuneração elevada de forma escalonada. Para quem está no topo das carreiras, o subsídio passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil neste ano, R$ 39,7 mil em 2024 e R$ 41,8 mil em 2025.
Os servidores do Judiciário pleiteiam o mesmo índice, mas há um impasse na negociação, porque o Tribunal de Justiça ofereceu 12% de reajuste.
