O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Protocolados em fevereiro, os quatro projetos de lei que concedem reajuste de 18% a membros de Judiciário, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul avançaram na Assembleia Legislativa e podem ir à votação nas próximas semanas. Atualmente, a tendência é de aprovação dos textos, mas com teor diferente do que foi encaminhado pelos proponentes.
Sob relatoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), os projetos já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os relatórios de Mainardi foram pautados para a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (11). Após a aprovação na comissão, abre-se a possibilidade de um acordo entre os líderes para levar as propostas diretamente à ordem do dia.
Os deputados estão dispostos a chancelar a correção nos subsídios, visto que o percentual de revisão proposto é o mesmo que foi aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, cuja remuneração serve de baliza às carreiras jurídicas. Além disso, no ano passado, os parlamentares aprovaram reajustes para si mesmos e para o governador, mas deixaram de fora os demais poderes.
Todavia, a tendência é de que os projetos sejam modificados e de que seja retirado o mecanismo conhecido como automaticidade. Reivindicada há mais de década pelas carreiras jurídicas e incluída nos projetos enviados à Assembleia neste ano, a automaticidade faria com que juízes, promotores e procuradores do MP, defensores públicos e conselheiros do TCE recebessem aumentos imediatos sempre que fosse aprovado algum reajuste para os ministros do Supremo.
Na prática, isso dispensaria o desgaste da discussão e aprovação de novas leis para reajustes no futuro.
Nos últimos anos, os membros dos poderes e órgãos autônomos têm pressionado os deputados a aprovar o mecanismo, com o argumento de que o Rio Grande do Sul é um dos únicos Estados em que essa regra não está em vigor. No entanto, sempre houve forte resistência ao tema na Assembleia, que não é diferente na atual legislatura.
— A tendência é de aprovarmos na CCJ, porque os projetos são constitucionais, e que depois se faça uma emenda suprimindo a automaticidade — explica Mainardi.
Com a aprovação dos projetos, os membros das carreiras jurídicas estaduais terão a remuneração elevada de forma escalonada. Para quem está no topo das carreiras, o subsídio passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil neste ano, R$ 39,7 mil em 2024 e R$ 41,8 mil em 2025.
Aliás
Em paralelo à correção salarial para as carreiras jurídicas, os servidores efetivos de Judiciário, MP, TCE e Defensoria também pressionam por reajustes. Sindicatos que representam as categorias já aprovaram indicativos de greve caso as negociações não avancem.
Nova tentativa
Em Porto Alegre, pode brotar novamente na Câmara Municipal um projeto prevendo reajuste do subsídio do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores e de secretários municipais. No ano passado, uma iniciativa com esse teor foi derrotada por um voto — no caso, do vereador Cassiá Carpes (PP), que presidia a sessão.
O prefeito Sebastião Melo já avisou que não quer saber de aumento no próprio salário e deseja que eventual correção passe a valer apenas para o próximo mandato.
A elevação no subsídio do prefeito teria como efeito colateral o crescimento no teto salarial do funcionalismo, o que beneficia servidores com mais altos vencimentos do município.
Retrocesso
Em sintonia com o que pensa o governador Eduardo Leite, o vice-governador Gabriel Souza disse nesta sexta-feira (7), no Twitter, que o decreto presidencial que alterou o marco legal do saneamento "é um grande retrocesso para o país" ao dificultar investimento privado no setor.
Gabriel também criticou o pedido do presidente Lula por um “voto de confiança” para as empresas estatais que atuam no setor.
"Temos pelo menos 60 anos de atuação protagonista delas no saneamento do país e os números e evidências mostram que é preciso mais do que tem-se feito", escreveu.
Aposta
O administrador Cláudio Oliveira, que deixou o comando do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) nesta semana, é o ficha 1 do PL para disputar a prefeitura de Pelotas em 2024.
