O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Debatida há mais de uma década nos corredores da Assembleia e de outros órgãos e poderes do RS, a chamada automaticidade dos subsídios tem chances de aparecer na pauta de votações de final de ano do Legislativo. Na prática, a medida faria com que todos os reajustes salariais concedidos ao Judiciário em âmbito federal fossem incorporados imediatamente pelas carreiras jurídicas no Rio Grande do Sul, sem a necessidade de aprovação de leis específicas.

Seriam beneficiados juízes e desembargadores da Justiça Estadual, promotores e procuradores do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O mecanismo, no entanto, não valeria para os servidores de carreira dessas instituições.

Os primeiros projetos de lei prevendo a automaticidade apareceram no Legislativo em 2012, mas acabaram convertidos em simples reajustes no fim de 2014. Em 2016, quatro novas propostas versando sobre o tema foram apresentadas, respectivamente, pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e TCE. 

No final de 2018, houve articulação para tentar levar os projetos ao plenário, mas o tema não avançou e todos acabaram arquivados no final da legislatura. No ano seguinte, entretanto, as instituições solicitaram o desarquivamento, e os textos voltaram a tramitar.

Para que sejam incluídos na ordem do dia, é necessário um acordo entre as 15 bancadas com assento no Legislativo. Se ao menos três forem contra a inclusão, não haverá tempo hábil para votação na atual legislatura.

A impressão geral entre quem acompanha as tratativas é que jamais houve clima tão favorável para a votação desde as primeiras discussões, em 2012, já que o Estado conseguiu superar o cenário de penúria fiscal. O momento também é considerado o ideal por tratar-se de final da legislatura e do pós-eleições, o que reduz o temor dos deputados com o desgaste proveniente da aprovação.

Presidente do conselho de comunicação do TJ e vice-presidente da Corte, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira ressalta que a automaticidade já foi adotada em 20 unidades da federação.

— Hoje, sempre que se encaminha um reajuste, o que se vê é um desgaste a nível federal e outro a nível estadual — pondera o magistrado.

Aliás

Além dos membros de poderes, os próprios deputados estaduais também poderão se beneficiar com o reajuste automático dos subsídios. Neste caso, o mecanismo seria incluído no projeto que reajusta a remuneração dos parlamentares, que está em discussão na Mesa Diretora da Assembleia, tendo como referência os aumentos nos subsídios dos deputados federais.

Senso de oportunidade

Cientes da articulação para a votação da automaticidade, integrantes do sindicato de servidores do Ministério Público preparam uma emenda que estende o reajuste automático a todos os servidores de carreira da instituição. A ideia é vincular a remuneração dos funcionários à dos promotores e procuradores.

As chances de aprovação são remotas, mas a rejeição da emenda ampliaria o constrangimento dos deputados no momento da votação.