O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A exemplo do que fizeram na semana passada o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para reajustar em 18% o subsídio de seus membros. A iniciativa prevê um acréscimo escalonado, que levará a remuneração dos conselheiros do TCE, hoje em R$ 35,4 mil, para R$ 41,8 mil por mês a partir de 2025.
A correção também está prevista para os procuradores do Ministério Público de Contas, que passariam a receber o mesmo valor. Ainda são beneficiados os conselheiros substitutos, cujo subsídio corresponde a 95% dos titulares. Os servidores de carreira não estão contemplados na proposta.
O texto toma por base o aumento de 18% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano. O subsídio dos ministros serve como referência para o teto das carreiras jurídicas em todo o país.
Além do reajuste, o projeto de lei estabelece uma regra de automaticidade para a correção nos salários. A intenção é de que os membros dos TCE ganhem aumentos imediatamente sempre que houver reajuste para os ministros do STF, sem a necessidade da aprovação de novas leis no futuro.
Em linhas gerais, a iniciativa é um espelho dos projetos que aumentam a remuneração dos membros do Judiciário, MP e Defensoria Pública.
Veja detalhes do que prevê o projeto:
1 - Reajuste escalonado nos subsídios
Como é hoje:
R$ 35.462,00
Como ficaria:
- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023
- R$ 39.717,69 a partir de 1.º de fevereiro de 2024
- R$ 41.845,49 a partir de 1.º de fevereiro de 2025
2 -Automaticidade
Como é hoje: a legislação atual que versa sobre os subsídios determina que a alteração do valor depende de aprovação de lei especifica
Como ficaria: essa regra deixaria de existir e o mesmo percentual de reajuste concedido a ministros do STF seria aplicado imediatamente aos conselheiros e procuradores, sem a necessidade de aprovação de novas leis.
