O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Além do projeto de lei que reajusta em 18% o subsídio de magistrados até 2025, protocolado na sexta-feira (17), o Tribunal de Justiça planeja enviar à Assembleia Legislativa nas próximas semanas uma proposta de correção salarial para os servidores efetivos. O texto ainda está tramitando internamente e precisa ser aprovado no órgão especial da Corte antes de ser encaminhado ao Legislativo. A previsão é de que isso ocorra na primeira quinzena de março.
O reajuste proposto aos servidores chegará a 19,1%, já incluídos os 6% recebidos a título da revisão geral anual aprovada no ano passado, que não foram concedidos aos magistrados. A correção seria aplicada em outras duas parcelas, em junho deste ano e em janeiro de 2024. Ao todo, seriam beneficiados mais de 10 mil funcionários ativos e inativos.
Vice-presidente do TJ, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira afirma que a proposta visa a melhorar a matriz salarial, de forma a tornar as carreiras mais atrativas. Silveira lembra que, quando foi aprovado o novo plano de carreira, em 2021, os órgãos públicos estavam impedidos por lei federal de conceder reajustes, em razão da pandemia.
— Aguardamos o fechamento do último quadrimestre para ter noção do crescimento de despesas e receitas e construir um projeto que coubesse na Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegamos ao melhor percentual possível sem comprometer a saúde financeira do Judiciário — explica.
O projeto ainda prevê a concessão de gratificação por desempenho aos servidores, que estará relacionada às avaliações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso dos funcionários comissionados, há previsão de aumento nas funções gratificadas pagas àqueles que atuam junto a magistrados de primeiro grau.
Aliás
A proposta de revisão salarial não agradou às entidades que representam os trabalhadores do Judiciário, visto que o percentual é considerado insuficiente. As organizações argumentam que a perda inflacionária acumulada desde 2014 é superior aos 60% e cobram a abertura de uma mesa de negociação.
Contrarrazões
A direção da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) informa que solicitou à presidência do Tribunal de Justiça a aplicação do reajuste aos magistrados por resolução, como a coluna noticiou no domingo (20), porque a Assembleia Legislativa deixou de votar o projeto que previa a automaticidade na correção dos subsídios no final do ano.
A entidade chegou a solicitar que o Tribunal de Justiça pedisse o desarquivamento do projeto, mas a Corte preferiu apresentar uma nova proposta contemplando a automaticidade.
De acordo com a Ajuris, o Rio Grande do Sul é o único Estado em que não foi aplicada a regra que prevê reajuste automático aos juízes sempre que for concedido aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
