O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Enquanto o Palácio Piratini tenta superar as amarras judiciais que travam a assinatura do contrato de venda da Corsan, está sendo criado na Assembleia Legislativa o ambiente para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de privatização da companhia.
As articulações para a criação da CPI vêm desde o ano passado, e a tendência ganhou força a partir do início da nova legislatura. Nesta semana, integrantes do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da estatal, entregaram um documento com mais de 80 páginas solicitando a abertura da investigação.
O requerimento para a formação da comissão precisa ter as assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados - ou seja, 19 dos 55. Contrárias à privatização, as bancadas de oposição (PT, PCdoB e PSOL) detêm 14 cadeiras.
As cinco assinaturas derradeiras viriam do PL, que se declarou independente e prometeu fazer uma "oposição à direita" ao governo Leite.
A maioria da bancada tem posição favorável à assinatura, mas ainda não há consenso em torno do assunto. O líder do PL, Rodrigo Lorenzoni, ressalta que o partido é favorável às privatizações em geral, mas vê "com muita preocupação" eventuais problemas neste processo.
— Temos muitas liminares impedindo a assinatura do contrato de venda da Corsan, incluindo uma do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em razão da gravidade dos fatos ventilados a bancada está acompanhando de perto a situação e existe a convicção de que precisa se investigar os fatos — diz Lorenzoni.
Efetuado no dia 20 de dezembro, o leilão da Corsan teve lance único do consórcio Aegea, líder no setor privado de saneamento no país, que arrematou a estatal por R$ 4,15 bilhões. Entretanto, a assinatura do contrato de compra e venda da companhia está suspensa no âmbito de quatro ações: duas no Tribunal de Justiça do Estado, uma na Justiça do Trabalho, e uma no Tribunal de Contas.
Questionado sobre a abertura de investigação, o vice-presidente da Aegea, Leandro Marin, disse que, caso seja instalada, a comissão seria uma oportunidade para "nivelar informações" a respeito do negócio.
—Se houver uma CPI, vamos prestar todas as informações que estão ao nosso alcance no sentido de esclarecer os deputados sobre os números e projetos que temos para a Corsan — garante.
Aliado do Piratini, o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), tem frisado que o requerimento de CPI não pode ser generalista, e sim propor a investigação de um fato determinado, conforme prevê o regimento interno. Cauteloso, Zanchin deve solicitar um parecer jurídico a respeito do pedido antes de deliberar a respeito da instalação do colegiado.
Opção pela lei
Ao enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê reajuste de 18% aos magistrados até 2025, a administração do Tribunal de Justiça deixou de atender um pleito da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Em ofício enviado à presidente do TJ no dia 22 de dezembro, o presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski, solicitou que, após a sanção do aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o TJ expedisse uma resolução reajustando os subsídios dos magistrados.
Na época, a presidente do TJ apenas respondeu que a Corte estava "ciente" da tramitação do aumento para os ministros do Supremo e que adotaria "as providências cabíveis".
Em 2019, quando foi implementado o último reajuste para o Judiciário, a correção de 16,38% foi aplicada por atos administrativos, sem aprovação de leis específicas, o que provocou atrito com outros poderes. O governo do Estado ingressou no STF e a Assembleia tentou votar requerimentos para barrar a correção.
Na berlinda
A Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita deverá colocar em votação na quarta-feira (22) a possibilidade de abertura do processo de cassação do mandato do vereador Eliel Alves da Silva (PRTB). A sessão de abertura do ano legislativo será aberta às 18h.
Os vereadores vão discutir a acusação de quebra de decoro por parte do vereador. Eliel agrediu um cinegrafista da RDC TV que cobria o desmonte do acampamento de manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais, ao lado do Comando Militar do Sul, no dia 3 de janeiro.
Na ocasião, diversas entidades que representam profissionais de imprensa condenaram o ato.
Contra pedágios
Cresce nas regiões Carbonífera, Vale do Rio Pardo e Centro o movimento contra a instalação de pedágios na BR-290. Haverá uma audiência pública no dia 27 de fevereiro, às 19h, no auditório da Ulbra em Guaíba.
A comunidade quer que a BR-290 seja duplicada com recursos públicos no trecho entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, licitado e iniciado no governo de Dilma Rousseff, mas que pouco andou até ser interrompido.
O vice-prefeito de São Jerônimo, Julião Cunha, deverá ser nomeado presidente da comissão pela duplicação da BR-290.
Substituto
O prefeito Sebastião Melo anunciou neste domingo o tenente-coronel da reserva da Brigada Militar Alexandre Augusto Aragon como novo secretário de Segurança de Porto Alegre.
Aragon substitui o coronel Mário Ikeda, que assumiu como adjunto na Secretaria Estadual de Segurança Pública.
