A falta d’água que atinge municípios gaúchos pode gerar compensação no valor da conta do final do mês. Levantamento da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), solicitado por GZH, aponta que o problema no abastecimento gerou compensação total de quase R$ 1 milhão aos usuários em 2022.
A Agesan-RS regula o sistema de saneamento de 43 municípios gaúchos. Segundo a agência, o desconto total foi de R$ 923.074,59 aos clientes da companhia em 13 municípios: Campo Bom, Canela, Canoas, Capela de Santana, Estância Velha, Esteio, Guaíba, Nova Santa Rita, Parobé, Portão, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Três Coroas.
— São valores diretamente descontados na fatura e dados aos usuários por falta de água. O usuário paga uma mensalidade, praticamente R$ 30, que é o valor só do serviço básico ser prestado. Se ele não tem esse serviço sendo prestado, ele tem direito a essa compensação — explica o diretor-geral da Agesan-RS, Demétrius Jung Gonzalez.
A própria Corsan informa os problemas de falta d'água às agências reguladoras mensalmente, que fazem os cálculos e já encaminham os valores para que a companhia faça as compensações.
Além da falta d’água, a agência também pode apontar outros problemas no saneamento. São as chamadas não conformidades. Em 2022, foram 1.543 apontadas, como falta de identificação das unidades, falta do laudo de limpeza dos reservatórios e não envio de documentação solicitada.
— Essas não conformidades são relacionadas a problemas de ordem técnica, legal e jurídica nos municípios que a Agesan regula. Essas não conformidades são levantadas e têm prazo de resolução de 90, 180 ou 360 dias. Se elas não são resolvidas neste prazo são aplicadas multas que são vinculadas a cada um dos municípios regulados — explica Gonzalez.
Cabe recurso às multas. Em caso de confirmação, é criado um fundo com os valores para cada município onde o problema foi constatado para ações de educação ambiental e de saneamento básico.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) é responsável pela regulação de cerca de 280 municípios do Estado atendidos pela Corsan. Não há um levantamento fechado de 2022. O dado mais atualizado encaminhado pela agência para GZH, que vai de 16 de junho de 2021 a 25 de janeiro de 2022, indica compensação de R$ 333.091,15 a usuários de 15 municípios. Algumas cidades não têm regulação do serviço de saneamento.
