Em audiência de conciliação realizada na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nesta quinta-feira (16), o Sindiágua apresentou ao consórcio Aegea uma lista de demandas para o futuro dos servidores da Corsan caso se concretize a privatização da companhia pública. A empresa que venceu o leilão em dezembro de 2022 ouviu os pedidos dos sindicalistas e comprometeu-se a apresentar uma contraproposta em 28 de fevereiro, quando ocorrerá uma nova audiência de conciliação.
Primeiro a falar, o advogado Antônio Escosteguy Castro, da assessoria jurídica do Sindiágua, enumerou as principais demandas da categoria:
- estabilidade de dois anos para os funcionários da Corsan (inicialmente, a Aegea já havia proposto estabilidade de quatro meses);
- prorrogação do atual acordo coletivo por dois anos;
- substituição do IPE Saúde por plano de saúde equivalente;
- garantia da manutenção da Fundação Corsan a todos os participantes, além de garantia do plano atual para quem já está em benefício ou tenha implementado as condições para o recebimento;
- manutenção dos cargos e salários conforme o plano de carreira atual.
— Nós estamos discutindo estabilidade e manutenção de emprego, não vamos discutir ainda demissões, mas gostaríamos de uma garantia da empresa de que eventuais demissões seriam por questões técnicas e não discriminatórias — destacou o advogado do Sindiágua.
Na sequência, o advogado da Aegea Benôni Canellas Rossi, do RMMG Advogados, demonstrou satisfação pela abertura da negociação e questionou os representantes do sindicato a respeito de como seria recebida a hipótese de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Os sindicalistas responderam que cabe à Aegea apresentar eventual PDV, e que a categoria irá analisar a contraproposta do consórcio.
Rossi propôs duas datas para novas rodadas de negociação com os servidores da Corsan: 28 de fevereiro e 2 de março. O Sindiágua concordou e ressaltou que irá chegar à proposta final durante a assembleia geral da categoria, marcada para o dia 3 de março no Clube Farrapos, em Porto Alegre.
— O interesse do consórcio Aegea é ter a transição mais harmônica possível. Todas as solicitações vão ser avaliadas. Hoje não temos nenhum retorno, mas as questões serão avaliadas — assegurou Rossi, após a audiência.
A negociação foi mediada pela juíza Ligia Maria Fialho Belmonte, titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Ações também tramitam no TJ e no TCE
Apesar do pontapé inicial na negociação entre sindicato e empresa na Justiça do Trabalho, há pelos menos outras duas ações no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e uma no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impedem a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan. A data prevista para a conclusão da privatização é 20 de março, quando a Aegea espera assinar a compra.
Durante a audiência, o advogado Antônio Escosteguy Castro, do Sindiágua, ressaltou que a negociação na Justiça do Trabalho seguirá de forma paralela a outras iniciativas do sindicato, que busca a anulação judicial do leilão de venda da Corsan.
Até a véspera do encontro com os representantes da Aegea, a expectativa era de que os sindicalistas comparecessem à audiência de conciliação "só para ouvir" as propostas da empresa, sem apresentar demandas. A entidade reclama que não recebeu estudos exigidos pela Justiça a respeito dos impactos da privatização. A Aegea rebate e diz que já demonstrou os estudos de forma indireta, mas prometeu formalizar os "fundamentos das propostas".
O Sindiágua chegou a pedir o adiamento da audiência, mas não obteve liminar.
— Nós estamos aqui porque a Justiça do Trabalho disse que nós devemos estar aqui. Nós sempre vamos para a negociação independente de quem está do outro lado da mesa, temos que ser responsáveis com os trabalhadores da Corsan — diz o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.
