O leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), realizado nesta terça-feira (20), marca um dos primeiros passos para a desestatização da companhia gaúcha. A estatal foi arrematada pelo consórcio liderado pela Aegea, maior empresa do setor no Brasil, que já atua no Estado por meio de parceria público-privada (PPP).
O certame ocorreu após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedida na véspera, liberando o trâmite.
Mesmo com o aval do Judiciário para o pontapé inicial do processo, confirmado na B3, os próximos passos da privatização da Corsan ainda esbarram em um imbróglio judicial.
Veja a seguir o que já se sabe sobre o tema.
Qual foi o resultado do leilão?
O consórcio liderado pela empresa paulista Aegea arrematou a Corsan pelo valor de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15%, em leilão com lance único. Além da Aegea, o consórcio é formado pelas gestoras de investimentos Perfin e o Kinea.
Qual o investimento previsto?
A desestatização prevê investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos.
O que é debatido na Justiça?
Uma série de decisões judiciais barram a assinatura do contrato que vai oficializar a venda da estatal.
Necessidade de esclarecimentos sobre a precificação da companhia, cobertura de coleta e tratamento de esgoto e termos aditivos contratuais entre a Corsan e municípios atendidos que foram judicializados são alguns dos pontos citados nessas ações.
Questões sobre alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a Corsan e empregados da companhia também estão no centro desse embate.
Quando será assinado o contrato?
A previsão inicial é de que o contrato seja assinado em um prazo de 90 dias, em 20 de março de 2023. O procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos do Estado, Victor Herzer da Silva, afirmou que é razoável estimar que as questões que travam o processo sejam resolvidas até essa data. Caso isso não seja possível, o cronograma poderá ser alterado sem prejuízo do ponto de vista jurídico, segundo destacou o procurador em coletiva.
O vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, Rogério Tavares, destacou que os próximos passos da empresa no processo serão detalhados após a assinatura do contrato.
Como fica a questão dos trabalhadores da empresa?
O vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea afirma que definições nessa linha serão formalizadas após a assinatura do contrato, mas adianta alguns pontos sobre o tema:
— Nossa lógica é aproveitar as pessoas dentro da capacidade de cada uma delas. A companhia tem que funcionar e funcionar com pessoas do Rio Grande do Sul. Não vamos trazer pessoas do Amapá, como foi citado hoje. Vamos trabalhar com o pessoal do Rio Grande do Sul.
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, também foi nessa linha, destacando a necessidade de pessoal qualificado durante a transição.
Como será a tarifa da Corsan com a privatização?
O vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea afirmou que a previsão é de que a empresa continue com a tarifa praticada hoje ao assumir a Corsan.
No fim do ano passado, o diretor-presidente da Corsan confirmou a instalação de um mecanismo para que a tarifa de água não tenha reajustes acima da inflação até 2027, como adiantou a colunista Giane Guerra. O valor será corrigido apenas pelo IPCA durante esse período.
Em coletiva nesta terça-feira (20), o diretor-presidente da Corsan citou esse fato e lembrou que a revisão de tarifas ocorre de tempos em tempos e é regulada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
