Um dia depois da apresentação da nova proposta de âncora fiscal que substituirá o teto de gastos, começa a tomar forma o quebra-cabeça cujas peças foram espalhadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Por declarações de diferentes integrantes do governo é possível concluir que o aumento de arrecadação não se dará simplesmente pelo crescimento da atividade econômica. O acréscimo da receita sairá do bolso de quem ganha muito e paga pouco ou nada de imposto.
Haddad disse que ninguém está pensando em aumentar alíquotas, criar CPMF ou qualquer novo tributo. Qual a mágica, então? Cobrar de quem encontrou, ao longo do tempo, formas de pagar menos imposto do que deveria, seja pelo “planejamento tributário” (outra forma de tratar a elisão fiscal), seja pela concessão de isenções a determinados setores ou pela simples omissão na regulamentação de atividades que hoje prosperam numa espécie de limbo tributário.
Com um didatismo que impressionou os ouvintes do Gaúcha Atualidade, nesta sexta-feira (31) o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, deu exemplos que ilustram o conceito de justiça tributária defendido por outros integrantes do governo. Um deles, já conhecido, é a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas, autorizadas desde 2018. Embutida na regulamentação, que é apoiada pelas empresas mais importantes do setor, virá a cobrança de imposto, mas esse é apenas um caso — e não se sabe qual é exatamente o potencial de receita.
A meta do governo é chegar a algo como R$ 150 bilhões neste ano. Quem vai pagar a conta só se saberá ao longo do mês de abril, quando forem apresentados os furos que o governo planeja tapar. Trata-se de um pente-fino sobre benefícios fiscais que podem ser revogados para evitar que determinados setores tenham vantagens indevidas.
Mello deu outra pista de fonte de recursos para engordar a receita e permitir a ampliação de investimentos e gastos sociais: a taxação de compras pela internet feitas em sites chineses, como Shein e semelhantes.
Essa demanda une a lulista Luiza Trajano, dona do Magalu, o bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan, e os varejistas em geral. Os lojistas tratam como concorrência desleal a compra de produtos chineses a preços inferiores ao que pagam a seus fornecedores e, com razão, argumentam que, além de gerar empregos do outro lado do mundo, fomentam o desemprego em território brasileiro.
Aliás
Luiza Trajano diz que "não pagar imposto é o grande negócio da China" e Luciano Hang chama os grandes sites asiáticos de "contrabandistas digitais". O dono da Havan calcula que, neste ano, o Brasil deixará de arrecadar R$ 100 bilhões por não taxar gigantes como Shein, Shoppee e Ali Express.
Mestre Vieira
Curado do câncer que descobriu por acaso há quatro anos, o ex-deputado e procurador de Justiça Vieira da Cunha comemora a aprovação de na prova final do mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Vieira descobriu o linfoma num exame de rotina quando estava estudando presencialmente em Portugal. Suspendeu o curso para se tratar na Santa Casa, em Porto Alegre, onde fez quimioterapia e radioterapia.
A pandemia retardou ainda mais a conclusão do curso, mas Vieira enfim conseguiu a aprovação neste final de março e, depois de se apresentar diante da banca por videoconferência, conquistou o título de mestre em Direito Penal e Ciências Criminais.
