Assim que o futuro presidente Lula deu a senha, confirmando Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, a Câmara se mobilizou e aprovou mudança na Lei das Estatais, que veda a indicação de políticos para cargos de direção. A votação ocorreu na calada da noite, sem esperar que Lula implorasse, porque desde que foi aprovada — mais por imposição da sociedade do que por desejo genuíno de Michel Temer — a Lei das Estatais é uma pedra no sapato dos políticos que sempre brigaram para indicar dirigentes nas empresas públicas.
A mudança serve para Mercadante, cuja legalidade da indicação para o BNDES vinha sendo questionada, mas cai como uma luva para o centrão, que usa sua força de grupo para abocanhar poder. As joias da coroa são a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre outras, todas abertas ao apetite dos aliados do futuro do governo.
Em vez de 36 meses, a quarentena para quem ocupou cargos de direção partidária, coordenou campanhas ou participou da arrecadação de recursos cai para 30 dias. É abrir a porteira para que as indicações políticas se sobreponham à capacidade técnica dos escolhidos para cargos de direção.
É fato que a Lei das Estatais não blindou as empresas públicas de diretores incompetentes, mas fechou a porta de entrada para apadrinhados cuja única credencial era o “QI” — não o quociente de inteligência, mas o “quem indica”.
Aberta a porteira, os governos estaduais também ficarão liberados para encostar nas estatais remanescentes políticos que não se reelegeram ou que optaram por não disputar mandatos.
Os governadores não são obrigados a nomear dirigentes indicados pelos partidos, mas perderão o argumento legal para barrar pesos mortos, indicados em troca do necessário apoio no Legislativo para a aprovação de projetos.
Aliás
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer nada menos do que o comando do Ministério da Saúde em troca dos votos necessários à aprovação da PEC da Transição. Se Lula ceder e desistir da indicação de Nísia Trindade, da Fiocruz, estará entregando os anéis e os dedos antes de tomar posse.
