Passada a metade de janeiro, o Ministério da Educação ainda não publicou qual será o piso salarial do magistério em 2022. Desde que foi criado, o piso era divulgado no final de dezembro porque se sabia que a correção seria pela variação do custo/aluno das séries iniciais no Fundeb. Por essa regra, o reajuste para 2022 seria de 33,23%, mas não está descartado o congelamento pelo segundo ano consecutivo. Se isso ocorrer, em vez dos R$ 3.845,34 esperados pelos professores e suas entidades sindicais, o piso para 40 horas semanais de trabalho continuará em R$ 2,886,34.
Para os professores da rede estadual, nada muda, porque os salários foram corrigidos por lei aprovada em dezembro e serão pagos com o novo valor na folha de janeiro. Foi com base na previsão de um reajuste de 31,23% que o governador Eduardo Leite propôs a correção do salário inicial dos professores estaduais em 32%. Depois, o cálculo do aumento do valor por aluno foi atualizado e subiu para 33,23%, e é esse índice que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação leva em conta.
A origem da confusão é uma interpretação da legislação. Desde a metade do ano passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vinha alertando que a nova lei do Fundeb revogou a que instituiu o piso nacional do magistério, em 2008. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou o governo, os deputados e os senadores para a necessidade de corrigir esse vácuo legal e sugeriu, em nome dos prefeitos, a aprovação de um projeto que já tramitava no Congresso, prevendo a correção pelo INPC, o que significaria 10,06% para este ano.
Fracassada a tentativa de alterar o índice de correção, criou-se o vácuo legal. Nos bastidores, a informação é de que um parecer da Advocacia-Geral da União reconhece como correta a tese da CNM e, para não deixar o país sem piso, o presidente Jair Bolsonaro editará uma medida provisória nos próximos dias. A MP, segundo informações recebidas por Ziulkoski, deverá manter o piso congelado por mais um ano (em 2021, o valor não foi corrigido porque os recursos do Fundeb tiveram variação negativa).
Desde o ano passado, a CNM sustenta que os municípios não têm como arcar com um aumento do piso em mais de 30%, já que teria um impacto de R$ 32 bilhões. Ziulkoski considera justo um reajuste equivalente à variação do INPC, que aumentaria os gastos das prefeituras do Brasil em cerca de R$ 10 bilhões.
