A despeito do otimismo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que espera aprovar em segundo turno a PEC dos precatórios com mais votos do que no primeiro, um novo empecilho se soma ao recuo de parte dos deputados do PDT. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão das emendas do chamado orçamento secreto, usadas a torto e a direito para cooptar parlamentares no primeiro turno. Se foi essa a motivação de parte dos deputados que não integram a base do governo para votar a favor, nada feito.
Por certo, ninguém vai mudar o voto alegando que pesou a decisão do Supremo sobre as emendas, porque isso se configuraria compra de apoio, mas sobram motivos para eventuais recuos. No PDT, a mudança de posição de ao menos 11 dos 15 deputados, anunciada pelo presidente do partido, Carlos Lupi, é fruto da pressão de Ciro Gomes, que suspendeu a candidatura a presidente quando constatou que os votos dados pelo seu partido foram mais do que suficientes para garantir a aprovação.
Na iminência de perder os votos do PDT, os líderes do governo catam deputados que estiveram ausentes no primeiro turno ou que votaram contra e podem ser convertidos. Na votação anterior, foi autorizado o voto remoto, mas desta vez só poderiam votar a distância as deputadas grávidas e os que têm problemas de saúde.
Seis dos 10 ministros do Supremo já deram seu voto pela suspensão das da execução das "emendas de relator" no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber seja mantida. Com esse placar provisório, não há risco de a decisão ficar para depois da nomeação do 11º ministro, o que ocorreria em caso de empate em cinco a cinco. Além de Rosa Weber, votaram pela suspensão os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O argumento da ministra, acompanhado por seus pares, é que o princípio constitucional da publicidade dos gastos não permite que recursos públicos sejam destinados por indicação de deputados, sem a devida transparência.
Rosa Weber determinou que em até 30 dias todas as demandas de parlamentares relacionadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
