O município de Santa Cruz do Sul não vai assinar o aditivo contratual com a Corsan, concordando com a transferência da concessão do saneamento a partir da privatização. A prefeita Helena Hermany tomou a decisão após reunião com os vereadores e para debater sobre a proposta de termo aditivo apresentada pela Corsan.
Os vereadores ratificaram o entendimento da prefeita de que a proposta da companhia, nas condições apresentadas, não atende aos interesses do município de Santa Cruz do Sul. A prefeita se diz que está preocupada com uma decisão que afetará as próximas gerações e impactará, por décadas, a vida dos santa-cruzenses.
A discussão seguirá até 31 de março, quando vence o prazo para inclusão das metas do marco regulatório do saneamento. Até lá, a prefeitura decidirá se o município faz uma concessão à iniciativa privada ou assume a responsabilidade pela execução direta dos serviços necessários ao cumprimento das metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
De acordo com a prefeita, foram encaminhadas diversas tratativas para melhorias no documento proposto pela Corsan, “sem nenhum retorno satisfatório até o presente momento”. O prazo para assinatura do aditivo é 16 de dezembro, mas a prefeitura alega que todas as alternativas que envolvem a gestão da água e do saneamento básico na cidade serão analisadas e debatidas futuramente.
— Esta gestão foi eleita com o propósito de cuidar das pessoas e irá garantir que a população santa-cruzense tenha acesso a serviços de qualidade e o melhor atendimento possível — diz a prefeita.
