Com prazo se encerrando em 16 de dezembro, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contabiliza 10 prefeituras que já assinaram o aditivo contratual para que sejam atendidas as metas de fornecimento de água e tratamento de esgoto impostas pelo novo marco legal do setor, que devem ser cumpridas até 2033. Ao todo, são 317 prefeituras que podem aderir ao Contrato de Programa.
Nesta terça-feira (9), foi realizado o primeiro ato de assinatura dos aditivos, com a presença dos 10 prefeitos. Aderiram as cidades de Pinhal, Bento Gonçalves, Esteio, Gravataí, Imbé, Lagoa Vermelha, Nova Petrópolis, Santa Maria, Tramandaí e Viamão. De acordo com a Corsan, dois municípios que não puderam enviar representantes confirmaram sua intenção de aderir ao projeto.
Os municípios que aderiram já garantiram um percentual de participação na venda da empresa, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto. Para aqueles que optarem por não assinar os aditivos, os contratos vigentes poderão se tornar precários a partir de 31 de março, quando termina o prazo estabelecido na lei, segundo a companhia.
Ainda sem ser consenso entre as prefeituras e entidades, a adesão ganhou um estímulo. O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, confirmou a instalação de um mecanismo para que a tarifa de água não tenha reajustes acima da inflação até 2027, sofrendo apenas a correção do IPCA ao longo deste período. A novidade já havia sido adiantada pela colunista Giane Guerra.
— Após 2027, haverá uma revisão tarifária já dentro de um novo sistema de regulação. No entanto, não haverá represamento de tarifas, um tarifaço. Nossas projeções indicam um valor bastante módico para o reajuste — afirmou Barbuti.
Presente na cerimônia de assinatura dos contratos, o governador Eduardo Leite reforçou a importância da manutenção do diálogo entre o Estado e as prefeituras e da necessidade de mudar os conceitos que envolvem o ambiente.
— Uma empresa pública para cuidar do saneamento básico já foi necessária, mas, atualmente, isso mudou. Uma empresa pública não consegue mais dar vazão e velocidade aos investimentos necessários e sequer promover uma atualização tecnológica — destacou.
