Mesmo sabendo que se trata de uma medida impopular e que estará dando discurso ao presidente Jair Bolsonaro, a maioria dos governadores trabalha para derrubar no Senado o projeto aprovado na Câmara, que altera a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis. Caso fracassem, o próximo passo será recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a queda da receita prevista com o projeto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O movimento dos governadores parte da premissa de que embora no volume global seja muito dinheiro (cerca de R$ 24 bilhões), para cada consumidor a redução na hora de encher o tanque será mínima e, em pouco tempo, engolida por novos aumentos, decorrentes da elevação do dólar ou da alta no preço do barril do petróleo. Há, ainda, o temor de que a queda estimada de 8% não chegue ao consumidor, já que os postos de combustíveis alegam estar trabalhando com defasagem.
A avaliação entre os secretários de Fazenda é de que os reflexos da perda de receita trarão maior desgaste para os governadores do que o movimento contra a aprovação do projeto ou mesmo a ação judicial no Supremo Tribunal Federal. Se a mudança ocorresse no âmbito de uma reforma tributária, os governadores até aceitariam a alteração no cálculo do ICMS, mas, do jeito que Lira propôs, como medida extraordinária, válida por um ano, a providência é considerada oportunista e eleitoreira.
Os que são candidatos à reeleição temem ver a receita despencar no último ano de mandato e não conseguirem investir ou mesmo honrar todas as despesas de custeio. Os que não serão, caso do gaúcho Eduardo Leite, dizem que não querem deixar contas em aberto para o sucessor pagar.
O Rio Grande do Sul tem um agravante que é a queda projetada na receita de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, com a redução da alíquota de 30% para 25% a partir de 1º de janeiro de 2022. Se o preço dos combustíveis seguir em alta, é possível que a arrecadação caia em consequência da redução do consumo, já que o consumidor está no limite da sua capacidade financeira. A receita de ICMS cairá também porque a alíquota básica da maioria dos produtos cairá de 17,5% para 17%.
A preocupação é também de prefeitos, que ficam com 25% da receita de ICMS. Como terão aumento de despesa com a correção do piso salarial do magistério, governadores e prefeitos não querem correr o risco de atrasar salários em troca de um benefício que só será palpável no primeiro mês.
Aliás
A lógica jurídica de uma ação no Supremo contra a mudança na forma de cobrança do ICMS dos combustíveis é que se trata de um imposto estadual e, portanto, a alteração pelo Congresso desrespeita o pacto federativo.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
