Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que cassam o pagamento do auxílio-saúde a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul serão votados na próxima semana pela Assembleia Legislativa. Na reunião de líderes desta terça-feira (19), os deputados incluíram os projetos na lista de votação da sessão da próxima terça (26).
Os projetos que revogam o auxílio partiram de dois campos ideológicos distintos: da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e de um grupo de 25 deputados de nove bancadas, encabeçado por Fábio Ostermann (Novo). Os parlamentares alegam que a vantagem representa um privilégio e que se trata de um acréscimo na remuneração dos beneficiários.
Criado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde suplementar (para atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico). O reembolso será de até 7% do subsídio dos juízes, desembargadores promotores e procuradores ativos e inativos.
Para os servidores, ativos e inativos, o reembolso será calculado sobre o valor do salário, acrescido de eventuais funções gratificadas e adicionais incorporados á remuneração. Neste caso, há percentuais diferentes de acordo com a faixa etária: até 33 anos, 6,7% da remuneração; de 34 a 48 anos, 6,8%; de 49 a 58 anos, 6,9%; e acima de 59 anos, 7%. Pensionistas também terão direito ao benefício.
Na Defensoria Pública, apenas os membros da carreira de defensor público, ativos e inativos, fazem jus ao benefício.
Sondagem do PSD
A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), foi sondada por um emissário do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para ingressar no partido, com a possibilidade de concorrer a governadora ou a vice em 2022. Por enquanto, Fátima disse apenas que fica honrada com a lembrança de seu nome.
Homenagem a Helena
A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (PP), recebe nesta quarta-feira (19) a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa. A indicação partiu do deputado Marcus Vinícius de Almeida, seu correligionário.
